Construções irregulares em área protegida de Arraial do Cabo são demolidas

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagraram, nesta quinta-feira (1º), uma operação para reprimir desmatamento e o avanço de construções irregulares em área protegida do município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A ação contou com o apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e do 25º Batalhão da Polícia Militar (Cabo Frio).

Na localidade de Monte Alto, os técnicos e os agentes realizaram a demolição de nove construções irregulares (sete sumárias e duas por determinação judicial) erguidas na Zona de Preservação da Vida Silvestre situada na Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Massambaba, que é sobreposta ao Parque Estadual da Costa do Sol. Um trator foi apreendido.

Conforme preconiza a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, constitui crime ambiental e quem o pratica está sujeito a detenção e multa.

“As operações que desencadeamos são fundamentais para sufocar a ação dos infratores ambientais. Estamos intensificando as nossas fiscalizações e vamos continuar agindo com rigor a fim de impedir a degradação do patrimônio ambiental no nosso estado”, pontuou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Brito.

Administrada pelo Inea, a APA Estadual de Massambaba abrange partes dos municípios de Araruama, Saquarema e Arraial do Cabo totalizando 9.133, 85 hectares de área protegida. Foi criada com a finalidade de proteger uma das últimas áreas remanescentes de restingas, lagoas costeiras e brejos responsáveis pelo abrigo de inúmeras espécies de aves migratórias e habitat de espécies vegetais endêmicas; preservar inúmeros sítios arqueológicos, fundamentais para pesquisas científicas, e manter a grande sequência de dunas ali existentes revestidas de vegetação protetora.