Prefeitura de Arraial do Cabo cumpre decisão judicial e realiza reintegração de posse de igreja na Prainha

Arraial do Cabo - A Prefeitura de Arraial do Cabo cumpriu, nesta semana, uma decisão judicial definitiva e realizou a reintegração de posse de um imóvel localizado na Prainha, que vinha sendo ocupado por uma entidade religiosa. A ação foi resultado de um processo movido pelo próprio município em 2006, que reconheceu o terreno como bem público de uso comum.

A reintegração foi acompanhada por órgãos competentes e por um oficial de justiça. A prefeitura informou que a medida segue o que determina a legislação vigente e visa assegurar a preservação do patrimônio público. Mesmo tratando-se de uma organização religiosa, a ocupação do espaço, segundo o município, não tinha amparo legal.

De acordo com a administração, a manutenção da ocupação violaria os princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia, por beneficiar uma instituição específica em detrimento do interesse coletivo.

No último dia 29 de julho, durante uma reunião com representantes do poder público e do Conselho de Pastores, o responsável pela igreja solicitou o uso do imóvel para fins relacionados ao evento “Celebra Arraial”. Na ocasião, ele foi orientado a não ocupar o local, justamente por conta da existência do processo judicial em fase de conclusão. Apesar disso, o imóvel foi utilizado.

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (7), a prefeitura afirmou que se sensibiliza com os membros da instituição religiosa, mas reforçou que tem o dever de cumprir a decisão judicial. “O objetivo é garantir que todos os cidadãos e instituições sejam tratados com igualdade e que o uso de bens públicos obedeça aos critérios legais”, destacou o município.