Prefeitura de Barra do Piraí incentiva que produtores rurais busquem isenção do ICMS na conta de luz

A Prefeitura de Barra do Piraí está incentivando que os produtores rurais busquem a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz, benefício garantido pela Lei 9.360 que pode resultar em uma redução nos custos de energia elétrica. 

A Secretaria Municipal de Ambiente ressalta a facilidade em solicitar a isenção através da plataforma do Sistema Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ). “Para o produtor rural usufruir do benefício de isenção de ICMS na conta de luz da área de concessão da Light, basta seguir algumas etapas simples. O primeiro passo é acessar o site do Sistema FAERJ e verificar a lista de documentos necessários para a solicitação do benefício. O limite mensal de dispensa para consumo de até 1000 KW/h por estabelecimento rural, ficando o restante do fornecimento sujeito à regra de tributação do ICMS definida pela legislação”, disse o secretário de Ambiente, Francisco Barbosa Leite.

“A atuação no campo demanda altos custos em relação ao consumo de energia elétrica. E agora, com o direito à isenção, a legislação busca aliviar a carga financeira e permitir que o produtor com consumo de até 1000 KW/h. possa investir esses valores em outras áreas da propriedade”, disse o prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves.