Publicado 22/09/2022 17:21
Barra Mansa - Uma construção irregular em área pública foi demolida na manhã desta quinta-feira (22), por equipes da prefeitura de Barra Mansa. A área com cerca de 200 metros quadrados está situada no bairro Bocaininha, às margens do Rio Bananal e da Rodovia Presidente Dutra. No local haviam estruturas para lazer, como churrasqueira, banheiros, e cômodos para instalação de um possível bar. Além disso, um extenso pátio e um deck com capacidade para receber centenas de pessoas.
O supervisor de Fiscalização de Obras do município, Igor Machado, destacou que é possível o cidadão regularizar as condições do imóvel, desde que tenha sido edificado em área permitida, o que não foi o caso da estrutura feita no bairro Bocaininha.
"Em área regularizável é possível o pagamento de uma contrapartida e o imóvel tornar-se legal. Mas não é este o caso do que vemos aqui hoje. Além de estar à margem do Rio Bananal, a área é de domínio da Rodovia Presidente Dutra. Lembrando que só depois de 40 metros da faixa marginal da estrada pode haver construções. Trata-se então, de uma área não edificável", explicou Igor.
A Guarda Municipal Ambiental vinha realizando fiscalizações e notificações ao responsável pelas obras desde o final de 2021. "O prazo para demolição é imediato. Fomos muito tolerantes e tentamos dialogar, mas o responsável pela construção avançou com as obras e foi necessária esta ação de forma compulsória. Para esta demolição, a prefeitura tem a auto-executoriedade do poder de polícia (poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial)", acrescentou o supervisor de Fiscalização de Obras.
O governo municipal pede que a população procure a Secretaria de Planejamento Urbano, no 1° andar do Centro Administrativo, antes de iniciar qualquer tipo de obra para obter as devidas licenças. Além disso, alerta que seguirá com ações de fiscalização às construções que não são passíveis de regularização e poderá proceder com outras demolições como a ocorrida no bairro Bocaininha nesta quinta-feira.
O supervisor de Fiscalização de Obras do município, Igor Machado, destacou que é possível o cidadão regularizar as condições do imóvel, desde que tenha sido edificado em área permitida, o que não foi o caso da estrutura feita no bairro Bocaininha.
"Em área regularizável é possível o pagamento de uma contrapartida e o imóvel tornar-se legal. Mas não é este o caso do que vemos aqui hoje. Além de estar à margem do Rio Bananal, a área é de domínio da Rodovia Presidente Dutra. Lembrando que só depois de 40 metros da faixa marginal da estrada pode haver construções. Trata-se então, de uma área não edificável", explicou Igor.
A Guarda Municipal Ambiental vinha realizando fiscalizações e notificações ao responsável pelas obras desde o final de 2021. "O prazo para demolição é imediato. Fomos muito tolerantes e tentamos dialogar, mas o responsável pela construção avançou com as obras e foi necessária esta ação de forma compulsória. Para esta demolição, a prefeitura tem a auto-executoriedade do poder de polícia (poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial)", acrescentou o supervisor de Fiscalização de Obras.
O governo municipal pede que a população procure a Secretaria de Planejamento Urbano, no 1° andar do Centro Administrativo, antes de iniciar qualquer tipo de obra para obter as devidas licenças. Além disso, alerta que seguirá com ações de fiscalização às construções que não são passíveis de regularização e poderá proceder com outras demolições como a ocorrida no bairro Bocaininha nesta quinta-feira.
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