Processo de regularização fundiária continua na próxima semana em Barra Mansa

Barra Mansa - Durante a próxima semana, dias 11 e 12 (terça e quarta-feira), a Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Habitação e em conjunto com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), vai avançar no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de mais áreas no município. Equipes da Pasta e funcionários da autarquia estadual realizarão visitas técnicas na Vista Bela (situada na Vila Independência) e na Rua José Gomes (Monte Cristo).

A secretária de Habitação de Barra Mansa, Linamar Carvalho, explicou que o Iterj – que já realizou o mapeamento das áreas na semana passada – irá, nesta etapa, cadastrar os moradores e seus respectivos imóveis para levantamento dos dados. "Essa etapa é uma continuidade para a regularização fundiária das áreas. Serão feitas perguntas básicas sobre os moradores nos seus respectivos imóveis. Os funcionários estarão uniformizados e com crachá, e é muito importante que os moradores atendam e respondam de forma correta o questionário que será feito para enquadramento da regularização", informou Linamar.

Regulamentado pela Lei n° 13.465/2017, o Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

O processo de regularização fundiária é desenvolvido nas seguintes fases: pesquisa fundiária; levantamento topográfico; cadastro socioeconômico; registro junto à Prefeitura do projeto de parcelamento da área ocupada e emissão do título.

Para outras informações, o contato com a Secretaria de Habitação de Barra Mansa pode ser feito pelos telefones (24) 2106-3410 ou 2106-3436.

SERVIÇO
Processo de regularização fundiária em Barra Mansa
Data: 11 e 12 de março
Hora: 9h
Locais: Vista Bela (na Vila Independência) e Rua José Gomes (Monte Cristo).