Projeto de Lei assegura devolução do valor de energia elétrica não consumida

A conta de luz poderá onerar menos o bolso das famílias brasileiras, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei 1360/2022. A proposta apresentada pela deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) trata da devolução, em forma de compensação, do dinheiro pago por energia elétrica não consumida.

Atualmente, as companhias de energia elétrica cobram uma taxa mínima pelo serviço, mesmo que o consumo mensal seja zero. Pelo projeto de lei, a distribuidora poderá ressarcir o valor na conta de luz em até 12 meses.

“É justo que a energia não consumida gere um crédito nas demais faturas para quem não utilizar esse mínimo. As pessoas poderão ser beneficiadas nos meses seguintes com diminuição na conta de luz. Em tempos difíceis de desemprego e perda de renda, toda economia é muito importante”, afirma a deputada federal Daniela do Waguinho

O PL 1360/2022 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça.