Representantes da OAB-RJ discutem o Direito Eleitoral em Nilópolis

Nilópolis - A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), em Nilópolis, recebeu na noite desta quarta-feira (17/08), o evento "Primeiros passo na advocacia eleitoral", organizado pela OAB Jovem da subseção, que lotou o Auditório Ivo Fraga, com o debate sobre as mudanças nas leis eleitorais e sobre a carreira Eleitoral como uma opção para advogados e advogadas em formação. Comandado pela presidente da OAB/Nilópolis, Maria de Fatima Pfaltzgraff, o evento contou com palestras do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ, Márcio Vieira, e da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio.

"Estou muito contente com o resultado deste evento", afirmou Maria de Fátima. "É maravilhoso, principalmente para que a advocacia jovem conheça um nicho próspero de trabalho que se abre no Direito Eleitoral, uma área que ainda conta com poucos especialistas".

As fake news, um dos principais problemas enfrentados por candidatos e eleitores durante o período eleitoral, foram o tema do discurso de Ana Tereza Basilio. "Existem vários exemplos de abuso de poder político e econômico no cenário eleitoral", afirmou a vice-presidente.

"Desde prefeitos que usam a máquina pública para fazer campanha, até profissionais em cargos de chefia que tentam coagir seus funcionários a votarem em determinado candidato. Há quem defenda também a tese do abuso de poder religioso, com o fato de líderes religiosos pedirem votos a candidatos, mas isso não é ilícito. O que não se pode é ter elementos que desequilibrem o pleito. E aí entram as fake news, que nada mais são que as boas e velhas mentiras, só que agora apresentadas com um termo em inglês. Quando Roma e o Egito estavam em guerra, Otávio precisava desmoralizar Marco Antônio perante os romanos e espalhou que o general e Cleópatra tinham como projeto levar a capital romana para Alexandria. Com essa mentira, conseguiram apoio popular para travar uma guerra contra aquele que tinha sido o braço direito de seu tio. Logo, não há nada de novo nas fake news".

Diante de uma plateia repleta de estudantes de Direito, Ana Tereza falou ainda sobre a atuação dos juízes eleitorais, que muitas vezes podem obstruir o exercício pleno da democracia por parte do eleitorado.

"Muitas vezes atribuímos à esquerda e à direita comportamentos que não são nem de um, nem de outro", afirmou a vice-presidente. "Fake news não são nem de esquerda, nem de direita e nem de centro. É algo humano e não partidário. É muito importante que os juízes eleitorais tenham em mente que quanto mais opções disponíveis, mais democrático é o pleito. Então, aquele juiz que fica buscando a todo custo tornar candidatos inelegíveis está agindo na contramão de seu dever. E há algo sagrado no direito do voto: o eleitor tem o direito de escolher errado se quiser. Temos filtros importantes como a Lei da Ficha Limpa, mas os juízes não podem aplicar seus filtros pessoais contra os candidatos".

Compuseram a mesa o presidente da Comissão Eleitoral da OAB/Nilópolis, Paulo Vinícius Brum; o procurador-geral da Câmara dos Vereadores de Nilópolis, Bruno Cabral, e o presidente da OAB/Jovem de Nilópolis, Heitor Augusto Pontes. O presidente da Mentoria da subseção, Wevson Monteiro, também participou do evento.

"Ao contrário do que muitos possam imaginar, o Direito Eleitoral não está restrito aos anos eleitorais", afirmou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Márcio Vieira. "Temos um ponto de partida, que é a Constituição, mas temos também um amplo escopo que vai muito além de leis eleitorais. José de Alencar dizia que nosso travesseiro no qual poderíamos repousar tranquilos era o voto direto. Hoje, eu digo que nosso travesseiro é a garantia plena do exercício do voto e da soberania popular. Portanto, as fake news são um prejuízo a isso e, consequentemente, deve haver uma responsabilização".
Vieira também destacou a participação da Seccional no auxílio à Justiça Eleitoral.

"Tivemos um início de imbróglio jurídico-processual-eleitoral criado no Rio de Janeiro, porque não havia uma definição específica de tamanho para as bandeiras, embora existisse uma definição para a propaganda eleitoral que pode ser de até 4m², desde que não haja o efeito de mosaico. Adotaram-se as medidas usadas para os adesivos, que têm um limite de 50 cm, o que é um absurdo se pensarmos em uma bandeira. A definição surgiu do trabalho da Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ, que encaminhou um ofício, despachou com o presidente do TRE e, no fim, recebemos agradecimentos dos juízes quando foram definidas as medidas de 1,5m. Então percebam como a Ordem atuou na Justiça Eleitoral sem bandeira de esquerda ou e direita. A OAB defende a bandeira do Direito".

O evento foi o quarto a abordar o tema nas subseções da OABRJ este ano, sempre com a presença da vice-presidente da Seccional. Em maio, Ana Tereza visitou a OAB/Nova Iguaçu-Mesquita e a OAB/Bangu, e em julho, esteve na OAB/São João de Meriti. A próxima Oficina de Direito Eleitoral acontece no dia 20 de setembro, na OAB Maricá.