Ex-prefeito Waguinho tem contas de 2023 aprovadas pelo TCE-RJ

Belford Roxo - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, no ultimo dia 22 de outubro, as contas anuais relativas ao exercício de 2023 da Prefeitura de Belford Roxo, sob a gestão do ex-prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. A aprovação foi tomada nos termos do voto do relator, conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o que apresentou o compromisso e transparência da administração municipal naquele ano.

A decisão analisa aspectos como boa aplicação dos recursos públicos, cumprindo de limites constitucionais em saúde, educação, gestão de pessoal, entre outros indicadores. 

Waguinho apontou que a aprovação do TCE é a resposta de uma gestão séria e transparente. “Isto confirma que a nossa administração usou de forma devida e consciente o dinheiro público, retornando com diversas melhorias e benefícios aos belforroxenses”.

Fundeb: a gestão de Waguinho registrou como receitas transferidas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a contribuição de R$ 337.048.535,56, correspondente aos recursos repassados, acrescidos do valor das aplicações financeiras. Comparando o valor recebido com a contribuição realizada pelo município para formação do Fundeb, verificou-se que o município teve um ganho de recursos na ordem de R$174.616.970,49.

Os gastos com ações e serviços públicos de saúde também foram cumpridos, no exercício de 2023, com o montante correspondendo a 18,71% das receitas de impostos e transferências de impostos, sendo o mínimo de 15%, conforme a Constituição Federal.

A despesa total com pessoal encerrou o 3º Quadrimestre de 2023 dentro do limite legal com 51,29%. A mesma, em cada período de apuração, não pode exceder 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 6% para o Legislativo e 54% para o Executivo, conforme disposto no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Administramos Belford Roxo com responsabilidade. Está comprovado por um órgão fiscalizador do uso do dinheiro público. O município avançou e se tornou uma referência no estado devido ao nosso trabalho”, ressaltou o ex-prefeito Waguinho.

Agora, a aprovação do TCE-RJ segue para a Câmara Municipal de Belford Roxo.