Empresários são orientados sobre pregões eletrônicos e lei de licitações

Bom Jesus do Itabapoana - Capacitar e incentivar o empreendedor a participar dos pregões eletrônicos e licitações é a proposta do governo de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), por meio da Sala do Empreendedor, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Nessa quarta-feira (20), uma consultoria para empresários, sobre como fornecer para governos foi promovida no auditório da prefeitura. Na oportunidade, o consultor do Sebrae, Felipe Dias, esclareceu as principais dúvidas sobre os processos licitatórios e a dispensa.

Também foi explicado como utilizar o sistema “compras.gov.br”, que visa unir fornecedores interessados em aumentar seu faturamento e a administração pública em busca das melhores soluções de mercado.

O consultor detalhou também a nova lei de licitações e contratos, que inclui “diálogo competitivo” e retira as modalidades de convite e tomada de preço; ele pontuou os benefícios que essa lei garantirá aos pequenos empresários. A preferência pela contratação eletrônica é uma das mudanças que chama a atenção.

Está previsto que “os atos passam a ser preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico”. É admitida a utilização da forma presencial, “desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo”.

Outro fator apontado como importante na modernização das licitações é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), através do qual são divulgadas todas as licitações dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

NOTAS FISCAIS - A Sala do Empreendedor tem atuado de forma didática na prestação de serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI) do município. Uma das demandas realçadas é quanto ao uso do padrão nacional para a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFSe), obrigatório desde o primeiro dia de setembro.

A partir de então, o sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Bom Jesus passou a vetar a emissão de notas para MEI e a Sala do Empreendedor orienta que as emissões passam a ser pelo portal nacional, através do link WWW.gov.br/nfse.

O atendimento na Sala pode ser feito pelo Whatsapp, (22) 3831-1545; ou o e-mail saladoempreendedor@bomjesus.gov.br. Também é disponibilizado o chat do Instagram @saladoempreendedorbji. Caso tenha dúvidas de como se cadastrar e começar a emitir as suas NFSe no padrão nacional, basta entrar em contato.