Publicado 28/04/2020 15:42 | Atualizado 28/04/2020 17:27
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, a MP 907 (MP do Turismo), com alterações significativas no texto original propostas pelo relator, o deputado federal Newton Cardozo Jr (MDB-MG). A sessão, em turno único, foi feita remotamente. A medida provisória será encaminhada, agora, ao Senado para apreciação.
A principal mudança da MP prevê a transformação da Embratur em uma agência, possibilitando ao órgão um orçamento póprio, além de maior autonomia para atuar. A Embratur poderá, por exemplo, contar com recursos privados para promover ações de divulgação do Brasil no exterior.
A principal mudança da MP prevê a transformação da Embratur em uma agência, possibilitando ao órgão um orçamento póprio, além de maior autonomia para atuar. A Embratur poderá, por exemplo, contar com recursos privados para promover ações de divulgação do Brasil no exterior.
Atualmente, segundo dados do trade de turismo, o Brasil investe cerca de 8 milhões de dólares, por ano, na divulgação turística do Brasil lá fora, muito abaixo dos valores aplicados por outros países da América Latina, por exemplo. A Colômbia investe 100 milhões de dólares, e o Peru, 95 milhões.
Somente os partidos de oposição PT, Psol e PcdoB orientaram a seus parlamentares voto contrário à medida proviória, enviada pelo governo federal em novembro de 2019. Responsável por encaminhar o voto do Pros favorável ao projeto, a deputada federal fluminense Clarissa Garotinho ressaltou os benefícios proporcionados pela medida. "A transformação vai garantir à Embratur mais flexibilidade, desburocratização e, sobretudo, os recursos necessários para a promoção do Brasil no exterior. A gente vê que, em relação até mesmo aos nossos países vizinhos, o Brasil ainda está muito aquém do que poderia fazer para atrair turistas internacionais", disse a parlamentar.
Somente os partidos de oposição PT, Psol e PcdoB orientaram a seus parlamentares voto contrário à medida proviória, enviada pelo governo federal em novembro de 2019. Responsável por encaminhar o voto do Pros favorável ao projeto, a deputada federal fluminense Clarissa Garotinho ressaltou os benefícios proporcionados pela medida. "A transformação vai garantir à Embratur mais flexibilidade, desburocratização e, sobretudo, os recursos necessários para a promoção do Brasil no exterior. A gente vê que, em relação até mesmo aos nossos países vizinhos, o Brasil ainda está muito aquém do que poderia fazer para atrair turistas internacionais", disse a parlamentar.
Já o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) ressaltou, ao orientar o voto favorável do seu partido durante a votação, que a aprovação da MP ajudará o Brasil a voltar à normalidade depois da pandemia do novo coronavírus, uma vez que mais de 50 segmentos da economia são impactados pelo turismo.
Mudanças
Mudanças
Na verdade, o texto que foi à votação foi um projeto de lei de conversão do relator Newton Cardoso Jr, em substituição à proposta original enviada, via MP, pelo governo federal. O parlamentar excluiu, por exemplo, um dos pontos mais polêmicos do projeto do governo: a isenção de cobrança de direitos autorais sobre músicas tocadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios.
Após um acordo prévio entre os partidos, ficou acertado que o tema será discutido em uma outra ocasião, a princípio quando for apreciada a MP 948/20, que trata do cancelamento e renegociação de reservas e eventos do setor privado. Vários deputados, no entanto, cobraram o arquivamento definitivo dessa discussão. Entre eles, Jandira Feghali (Pcdo B-RJ) e Marcelo Freixo (Psol-RJ).
O relator também chegou a propor uma nova forma de financiamento da agência, diferente daquela proposta originalmente. Em vez de os recursos virem do Sebrae, como previa o texto do governo, pelo parecer de Newton Cardoso passariam a vir do Senac e do Sesc. A alteração estava prevista no texto da MP aprovada, mas foi retirada em seguida, durante a análise de um dos nove destaques apreciados. No fim das contas, os recursos virão, em parte, de um fatia cobrada nas passagens aéreas internacionais.
Após um acordo prévio entre os partidos, ficou acertado que o tema será discutido em uma outra ocasião, a princípio quando for apreciada a MP 948/20, que trata do cancelamento e renegociação de reservas e eventos do setor privado. Vários deputados, no entanto, cobraram o arquivamento definitivo dessa discussão. Entre eles, Jandira Feghali (Pcdo B-RJ) e Marcelo Freixo (Psol-RJ).
O relator também chegou a propor uma nova forma de financiamento da agência, diferente daquela proposta originalmente. Em vez de os recursos virem do Sebrae, como previa o texto do governo, pelo parecer de Newton Cardoso passariam a vir do Senac e do Sesc. A alteração estava prevista no texto da MP aprovada, mas foi retirada em seguida, durante a análise de um dos nove destaques apreciados. No fim das contas, os recursos virão, em parte, de um fatia cobrada nas passagens aéreas internacionais.
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