A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) conseguiu nesta quinta-feira a aprovação por unanimidade do PL 265/2020. O projeto tem o objetivo de atribuir ao Sistema Único de Saúde (SUS) o custeamento para a realização de testes genéticos germinativos e genômicos tumorais para fins de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento personalizado dos cânceres de mama e ovário.

Originalmente apresentado na Casa como PL 5270/2020 pela deputada federal Liziane Bayer (PSB-RS), o projeto foi agregado ao PL 265/2020, de autoria da deputada Rejane Dias (PI). Colocado em votação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na forma do substitutivo apresentado pela relatora deputada Margarete Coelho (PI), o relatório do PL levou em consideração todas as alterações propostas pela Femama. Agora, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

"É uma grande alegria saber que, graças ao apoio firme da Rede Femama, muitas mulheres poderão passar pela testagem", afirma a mastologista e presidente da Femama, Maira Caleffi.

Ela lembra que esse procedimento possibilita identificar quais os familiares (mulheres e homens) têm mais risco e isso facilita o diagnóstico mais precoce, que permite ou o acompanhamento de cada caso ou cirurgia para evitar riscos.

"Isso vai repercutir no impacto humano (menos famílias que perdem seus entes queridos) e na economia de recursos pelo Sistema Único de Saúde de gastos com tratamentos mais complexos e de doença avançada", explica Maira.

Testes genéticos 

Os testes genéticos germinativos destinam-se a identificar mutações em genes específicos, a exemplo dos genes BRCA1 e BRCA2. Esses genes são marcadores da síndrome hereditária dos cânceres de mama e de ovário, e sua função consiste em impedir o surgimento de tumores.

Pessoas com mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 estão mais propensas a desenvolver os cânceres de mama e ovário. A mutação no gene BRCA1 aumenta em 85% a predisposição ao câncer de mama e em 39% ao câncer de ovário.

Quando a mutação é identificada, o médico pode adotar medidas profiláticas, como a quimioprevenção, a retirada das mamas e dos ovários ou, então, o monitoramento mais frequente para detecção precoce da doença.

A atriz norte-americana Angelina Jolie, por exemplo, após confirmar a mutação genética, decidiu retirar as mamas e os ovários para reduzir as possibilidades de desenvolver a doença.

No Brasil, desde 2014, os planos de saúde são obrigados a realizar testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de ovário. Muitas mulheres já passaram pelo mesmo procedimento.

Os testes genômicos tumorais, por sua vez, permitem maior informação sobre o prognóstico da paciente já diagnosticada (probabilidade de recidiva, orientando o melhor seguimento clínico), bem como as melhores decisões terapêuticas, que passam a ser personalizadas - como a indicação de quimioterapia específicas em determinados casos. Até mesmo a indicação ou não de determinado quimioterápico, reduzindo morbimortalidade, bem como custos adicionais ao sistema.

"Agora, com a aprovação do PL 265, as mulheres que se tratam no SUS terão o mesmo direito. Esta é uma vitória de todas as mulheres", comemora Maira.