Projeto de lei está em tramitação na Assembleia LegislativaOctacílio Barbosa/Alerj
Pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes não poderão ser nomeadas em cargos comissionados. É o que prevê o projeto de lei 4241/2021 apresentado pela deputada estadual Rosane Felix (PSD) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta proíbe a nomeação na administração pública direta e indireta, bem como nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
Ainda de acordo com o projeto, o veto ocorrerá em casos de condenação transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.
A proposta proíbe a nomeação na administração pública direta e indireta, bem como nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
Ainda de acordo com o projeto, o veto ocorrerá em casos de condenação transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.
MAIS DE 6 MIL DENÚNCIAS
O Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 1º de janeiro a 12 de maio deste ano, segundo levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
"Apesar de todos os esforços, o Brasil continua sendo um dos países com maior número de casos de violência contra a criança e o adolescente. Nosso projeto de lei pretende contribuir na prevenção ao impedir que agressores de menores sejam nomeados em cargos comissionados”, afirma a autora, presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
O Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 1º de janeiro a 12 de maio deste ano, segundo levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
"Apesar de todos os esforços, o Brasil continua sendo um dos países com maior número de casos de violência contra a criança e o adolescente. Nosso projeto de lei pretende contribuir na prevenção ao impedir que agressores de menores sejam nomeados em cargos comissionados”, afirma a autora, presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
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