O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, nesta segunda-feira, 5, o prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde apresente informações e documentos sobre a negociação para compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo Laboratório Bharat Biotech, representado pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda.

No despacho assinado nesta segunda, Zymler pediu novos detalhes e cobrou informações anteriormente solicitadas, mas que não foram devidamente respondidas pela pasta. Ele questionou novamente se foi realizado algum gerenciamento dos riscos associados ao contrato da Covaxin. O ministro perguntou também "se as investigações pretéritas contra a contratada e sua sócia, a Global Gestão em Saúde S.A., apontadas pelo representante, chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde". 

No documento, Zymler indagou, ainda, "se a pasta realizou alguma negociação do preço de aquisição inicial proposto pela Bharat Biotech"; "se o Ministério realizou algum comparativo entre o preço ofertado para a pasta e o preço contratado da mesma vacina em outros países".

Ele também questionou as "razões pelas quais o valor da dose da vacina indiana Covaxin foi fixado e U$ 15,00, no acordo final celebrado com a fabricante e a sua representante no país, considerando a existência de uma proposta inicial de U$ 10,00, registrada na memória da reunião ocorrida no Ministério da Saúde em 20/11/2020".

O questionamento da corte de contas tem como base reportagem do Estadão que revelou a oferta mais baixa feita na primeira reunião da pasta com representantes da farmacêutica Bharat Biothec, fabricante do imunizante, e da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o contrato.

Pelo acordo, fechado em fevereiro, o Ministério da Saúde se comprometeu a comprar 20 milhões de doses por R$ 1,614 bilhão. O preço de US$ 15 por unidade é o mais caro pago pelo país dentre os seis imunizantes negociados até agora.

O magistrado também solicitou a cópia da memória ou ata da reunião, que aconteceu em 20 de novembro do ano passado, "bem como de todos os memorandos de entendimento e de todas as atas de reunião que trataram do assunto da aquisição da vacina Covaxin, desde as primeiras tratativas até o fechamento do ajuste".

Zymler deu 15 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar a cópia integral dos documentos e informações produzidas no âmbito da investigação sobre o contrato para compra do imunizante indiano. Ele solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe, no mesmo período, o resultado da análise do pedido de uso emergencial da vacina Covaxin ou a previsão de sua conclusão. 

Por fim, no despacho, Zymler estabeleceu que se o ministério não enviar as informações solicitadas à Corte, no prazo de 10 dias, sem causa justificada, vai constituir "irregularidade grave passível de ensejar a aplicação da multa".