Brasília - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 30, o pedido de anulação da ordem de prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias que foi determinada pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz. Dias foi preso no dia 7 deste mês em flagrante após o presidente da comissão alegar perjúrio durante o depoimento. 

No documento, a ministra alegou que a decisão se deu por problemas técnicos, com a falta de documentos necessários para analisar o pedido. "A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando não devidamente instruído o feito (...) É o caso do presente writ, que não foi aparelhado com cópia do procedimento penal cuja suspensão cautelar foi requerida nesta
impetração e que teria sido instaurado 'a fim de dar continuidade à pretensão acusatória do Presidente da CPI'. Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus", disse a ministra.

A ministra decidiu pela anulação nesta quinta-feira, 29, mas só foi publicada nesta sexta. 

A advogada do ex-funcionário do Ministério da Saúde afirma que a prisão representou flagrante ato de abuso de autoridade. "Sua prisão, por inexistente flagrante de igualmente inexistente crime de falso testemunho, representa triste marco na história democrática de nosso país. A prisão foi ilegal, vez que decretada em razão de mera divergência de versões, sem que se comprovasse qualquer falsidade; e abusiva, pois imposta com o claro intuito de constrager", afirma, em nota.

O ex-diretor de Logística da pasta investigado pela suspeita de pedir propina nas negociações para a compra da vacina da Astrazeneca pelo governo federal. O policial militar Luis Paulo Dominghetti, vendedor da empresa Davati Medical Supply, revendedora de imunizantes, afirmou que Dias cobrava um dólar por dose de vacina vendida ao ministério. Ele alega que os dois tiveram um encontro em restaurante em Brasília para tratar sobre a compra da vacina. 

No dia do seu depoimento, Aziz pediu a prisão dele pela alegação de falso testemunho sobre o encontro no restaurante em Brasília. No mesmo dia, Dias pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado.