Brasília - A CPI da Covid-19 recebe nesta quarta-feira, 12, o deputado federal, Ricardo Barros (PP-PR). Durante seu depoimento, ele afirmou que não tem "relação pessoal" com o empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos e da Global Gestão em Saúde. As empresas são investigadas por irregularidades em contratos firmados com o Ministério da Saúde.

"Eu não tenho relação pessoal com o Sr. Maximiano, o recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras. Está nos registros aqui que ele alegou e eu também aleguei que a última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin, já afirmei isso várias vezes. Em nenhum momento tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin", afirmou o deputado Ricardo Barros.

A Precisa Medicamentos representou a farmacêutica indiana Bharat Biotech, produtora da vacina Covaxin, junto ao Ministério da Saúde. A pasta fechou acordo em 25 de fevereiro deste ano para compra de 20 milhões de doses ao custo de R$ 1,6 bilhão - o imunizante mais caro adquirido no país. O contrato de compra teve seu cancelamento encaminhado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão apontou indícios de falsificação de documentos entregues pela Precisa ao Ministério. O argumento também foi usado pela Bharat Biotech para romper seu acordo com a empresa brasileira.

Francisco Maximiano já foi chamado pela CPI para prestar depoimento, mas ainda não foi ouvido. O empresário alegou por duas vezes que precisava fazer quarentena após viajar à Índia.

Além disso, Ricardo Barros negou que tenha atuado no Ministério da Saúde para que o processo de compra da Covaxin fosse consumado.

"Em nenhum momento, ninguém ligado a esta empresa, a este laboratório Covaxin me procurou neste período. Não tive nenhum contato com nenhuma das pessoas envolvidas nisso, nunca me procuraram para auxiliar na venda de vacinas para o Brasil", declarou.

Histórico com a Global

Ainda durante a inquirição, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o depoente acerca de um pagamento adiantado feito a empresa Global, do mesmo grupo da Precisa, durante a gestão dele no Ministério da Saúde. O pagamento em questão era referente à compra de medicamentos para doenças raras e a pergunta foi feita após a exibição de uma reportagem na comissão sobre a espera de pacientes pelos medicamentos que não teriam sido entregues. Segundo Barros, “não se relaciona os óbitos à falta de medicamentos”.

“Por que o Ministério da Saúde, durante sua gestão, fez o pagamento adiantado à Global Gestão de Saúde de 20 milhões por medicamentos contra doenças raras?”, questionou o relator.

Em resposta, Barros afirmou que as mortes de pacientes que esperavam por medicamentos não se relacionavam à falta de medicamentos.

“Os medicamentos para doenças raras não são medicamentos que curam as pessoas, eles apenas melhoram a qualidade de vida. Por isso, mesmo tomando os medicamentos, elas vêm a óbito”, disse. Confira: Ainda segundo o depoente, o atraso nos medicamentos seria culpa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que teria negado o cumprimento de duas liminares que determinavam a concessão de licença de importação para os remédios de alto custo.

Barros também afirmou que a licença só foi liberada depois que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou na Justiça e assegurou uma terceira liminar. De acordo com ele, a Global chegou a fazer uma entrega parcial de medicamentos, mas não conseguiu cumprir todo o contrato porque o fabricante proibiu a entrega de novos lotes. Em acordo firmado após a saída de Barros, a Global teria devolvido R$ 2,8 milhões ao ministério.

Após a explicação, Calheiros questionou Barros acerca do adiantamento em questão e, segundo ele, a Saúde atendeu a normas do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitia o pagamento antecipado a critério do administrador. Barros ainda afirmou que esse tipo de pagamento era frequente para oferecer agilidade no atendimento a decisões judiciais.

Em seguida, ele também afirmou que não tomou medidas contra a Global por descumprimento do contrato para fornecimento de medicamentos contra doenças raras, por ter deixado o Ministério da Saúde em abril de 2018. Barros afirmou que “a farmacêutica Sanofi, uma vez que a Anvisa demorou para cumprir a licença de importação, teve tempo de ameaçar todos os seus fornecedores no mundo para que não vendessem para a Global”. O que justificaria o descumprimento do contrato.

“Se vocês não querem entender como funciona, isso é um mercado selvagem. Selvagem. E é isso que eu enfrentei”.

Mais tarde, na comissão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou uma cópia do acórdão citado por Barros, onde, segundo ele, tinham informações acerca da autorização do TCU que justificava o pagamento antecipado à Global. O documento, no entanto, não trazia essas informações. Questionado pelos senadores, Barros cita um outro acórdão do TCU que, segundo ele, não impedia a contratação da Global ou da Precisa Medicamentos como intermediadoras na aquisição da vacina Covaxin. No entanto, ele não explica sobre a questão do adiantamento.

Após o desencontro de informações, Barros disse que até final do depoimento apresentará todos os acórdãos que tratam sobre pagamento antecipado.

Citação de Bolsonaro

O deputado Ricardo Barros também negou novamente ter sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como possível envolvido em irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

O presidente da comissão, Omar Aziz, mostrou na comissão, um trecho do depoimento de Miranda, no qual ele deixa subentendido que Bolsonaro teria, de fato, associado o nome de Barros ao caso Covaxin. Veja:

"Ele levou ao presidente matérias de imprensa com a minha fotografia tratando do tema da Global", voltou a dizer a CPI, afirmando que neste momento o presidente, por saber do caso da Global Saúde, teria questionado se era possível o envolvimento de Barros no caso da Covaxin.

"O deputado Luis Miranda não foi lá para me acusar do caso Covaxin, ele foi levantar uma possível suspeita que houvesse um problema com a empresa".

Barros também citou o trecho de uma entrevista recente de Bolsonaro na qual o presidente teria dito que “até o momento não tem nada contra ele [Barros]". Barros disse aos senadores que Bolsonaro, na verdade, fez uma pergunta e não uma afirmação sobre seu nome. Ele insiste que seu suposto envolvimento seria um "mal-entendido" e, mais cedo na comissão, chegou a chamar o depoimento de Miranda de “teatro”.

"Em todas suas falas, Miranda disse que o presidente na verdade perguntou se eu estava envolvido no caso e nunca afirmou que eu estava. O presidente nunca afirmou e não tinha como desmentir o que não afirmou", disse Barros. 

Barros foi parar na CPI depois que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) denunciou suspeita de irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. Miranda relatou que esteve reunido com Jair Bolsonaro e lhe informou o problema. O presidente teria dito então que “isso era coisa de Ricardo Barros” e que iria determinar uma investigação.

A denúncia resultou num inquérito da Polícia Federal, que apura se o presidente da República cometeu crime de prevaricação, caso não tenha tomado providências para apuração dos fatos.

A emenda que viabilizou a importação da vacina indiana Covaxin, da farmacêutica Bharat Biotech, de Barros, gerou nova discussão na sessão da CPI da Covid, no Senado, nesta quinta-feira, 12. O deputado negou enfaticamente que tivesse proposta a emenda para favorecer a aquisição do imunizante.

Em fevereiro, o líder do governo apresentou a emenda 117/2021 à medida provisória 1026. A MP editada pelo governo permitiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desse "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas" e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países.

A emenda de Barros incluiu a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências habilitadas A CDSCO que deu o aval à Covaxin.

Aos senadores, Barros disse que propôs a emenda "porque a Índia é o maior fabricante de vacinas do mundo". "Era absolutamente natural que ela tivesse a possibilidade de que os estudos feitos lá fossem aproveitados pela Anvisa e pelo governo federal", afirmou.

"Lamentavelmente, não houve efeito nem para a Índia nem para qualquer outro país. Os 11 países que foram relacionados naquela lei que poderiam ser beneficiados pelo aproveitamento dos estudos. Não tivemos novas autorizações da Anvisa para outras vacinas".

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionou o deputado sobre o motivo de a emenda apresentada por ele ter sido específica sobre a Índia. Segundo ela, outros deputados enviaram propostas que autorizavam agências de outros países e não apenas o centro indiano.

Barros declarou que não incluiu outras agências internacionais "porque elas já estavam contempladas com outras emendas". O deputado afirmou que "nem sabia que a Precisa representava a Covaxin ao momento da apresentação da emenda".

"Fato totalmente desconhecido da minha parte", disse. "Senadora Eliziane Gama, não vamos poder concordar com a sua narrativa. Isso não tem nenhum sentido. Porque vários senadores e deputados apresentaram emendas".

O líder do governo ainda disse à senadora. "Desculpa, não vou aceitar ilação" A senadora retrucou. "Não é ilação, é uma constatação." O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também confrontou o líder do governo. Randolfe disse que Ricardo Barros fez emenda para a Covaxin. "Não fiz emenda para a Covaxin", respondeu o deputado. "Eu não aceito o que o senhor está afirmando. É mentira", retrucou.

*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Senado