Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre uma invasão ao sistema eleitoral ocorrido em 2018. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes e foi tomada nesta quinta-feira (12), em atendimento a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse é o segundo inquérito aberto contra o presidente a partir de pedidos do TSE.

"Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", escreveu Moraes em sua decisão.

Também passam a ser investigados, sobre o vazamento, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa, que também responderá a um pedido de afastamento e a um procedimento disciplinar para apurar o possível repasse de informações sigilosas ao presidente. Os três serão autuados no âmbito do inquérito das fake news, que corre no STF sob relatoria do próprio Moraes.

Ao autorizar a nova frente de investigação contra o presidente, Moraes determinou que o deputado e o delegado sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias. A equipe de investigação vai ficar sob o comando da delegada Denisse Dias Rosa. É ela quem conduz o inquérito das fake news e tocou as apurações do inquérito dos atos antidemocráticos - duas investigações que atingiram as bases bolsonaristas.

Nesta primeira etapa, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a notificação das redes sociais Facebook, Twitter, Telegram, Linode e Bitly para removerem imediatamente as publicações em que Bolsonaro expõe os documentos sigilosos da investigação feita pela PF.

O pedido de investigação foi apresentado ao STF na segunda-feira, 9. No ofício, os ministros do TSE pediram que Bolsonaro seja investigado "por possível conduta criminosa referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a administração pública".

Segundo o TSE, o crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro.