Brasília - Em discurso inicial durante sua sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, o procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta terça-feira, 24, que sua gestão teve atuação "sóbria e técnica" afirmando que cumpriu seu dever e as promessas feitas ao senadores em 2019, quando foi alçado ao cargo mais alto do Ministério Público Federal, ao "não permitir que o Ministério Público quisesse substituir" os três Poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo. "Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes", afirmou.

O PGR fez críticas à Lava Jato, afirmando que o antigo modelo de forças-tarefa da operação apresentava uma série de "deficiências" e alegando que ele não se "mostrava sustentável" em razão de diferentes fatores - entre eles a "falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos". Nas palavras, de Aras, o "modelo de forças-tarefa com personalização culminou numa série de irregularidades".

Com relação à sua atuação no âmbito criminal - que vem sendo cobrada e questionada perante a procedimentos que miram no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados - Aras afirmou que a PGR faz uma "análise criteriosa antes de tomar as providencias cabíveis, informando o Judiciário sobre suas conclusões". Citando investigações envolvendo o presidente da República e seus ex-ministros, Aras afirmou: "nesses procedimentos primeiro fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja".

Respondendo questionamento de senadores sobre o alinhamento com o Planalto, Aras se defendeu alegando que discordou em 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. "O PGR não é censor de qualquer autoridade. Mas é o fiscal das condutas que exorbitem a legalidade", disse ele.

O procurador-geral disse que, quando se fala em alinhamento "está a se desconhecer que o PGR e o Ministério Público Federal devem agir dentro da técnica jurídico-formal, não podendo se igualar a quem recebe um mandato eletivo". "Quando o procurador-geral sai da sua função, da sua linguagem jurídica, para adentrar a linguagem da política, ou judicializa a política ou criminaliza a política".

Aras afirmou, ainda, que o procurador-geral da República não é "comentarista político" e deve se manifestar nos autos "sem espetáculo, sem escândalo", para "não macular, não prejulgar e "não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis, oito anos". O chefe do MPF chegou a mencionar a sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou denúncia reapresentada pela Procuradoria contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP), declarando ainda a extinção da punibilidade do petista com relação as imputações.

"A política é para os políticos e, afora as intervenções legais da política, de cada PGR, a Constituição que vossas excelências votaram diz que quem resolve problemas políticos é esta Casa, quando julga os crimes de responsabilidade que tecnicamente são meras infrações políticas. Não são crimes propriamente ditos, reservando-se ao PGR e ao MP apenas os crimes comuns e não qualquer outra infração política", disse Aras.

Aras participa de sabatina na CCJ do Senado na manhã desta terça-feira, 24, em busca de para mais um mandato no topo do Ministério Público Federal. O preferido do presidente Bolsonaro foi indicado para recondução por mais dois anos na chefia da PGR em meio à críticas por sua atuação em relação a ações do chefe do Executivo e de seus aliados.

Apesar de ser apontado como "omisso" quanto a atos de Bolsonaro - por seus pares e até pela cúpula do Ministério Público Federal -, Aras chega à sabatina com a boa vontade da maioria dos senadores, como mostrou o Estadão. Relator da recondução do atual chefe do MPF, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório favorável à permanência de Aras no cargo de chefe da PGR até 2023. Se o nome for aprovado na sabatina de hoje, deverá ainda ser confirmado pelo Plenário do Senado. Ele precisa conseguir 41 votos favoráveis em votação secreta para seguir na função.

Cobranças

A Procuradoria-Geral da República tem sido cobrada mais enfaticamente pelos posicionamentos em relação a Bolsonaro e seus aliados desde o início do ano. O inquérito aberto para investigar suposta "omissão" do Ministério da Saúde diante da crise em Manaus no início do ano - quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio no tratamento da covid-19 - só foi solicitado pelo órgão após cobrança de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

De lá pra cá, as cobranças foram se repetindo em diferentes casos - como o da ofensiva do presidente contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022 -, inclusive com posicionamentos públicos duros dos procuradores. Em uma das cobranças mais recentes, com relação aos ataques do presidente à ministros da cúpula do Judiciário, 29 subprocuradores da República afirmaram que Aras não pode "assistir passivamente aos estarrecedores ataques" de Bolsonaro aos tribunais superiores.