Brasília - O indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou ter usado a Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos ao governo durante a sabatina no Senado, nesta quarta-feira, 1. Enquanto era ministro da Justiça, Mendonça chegou a solicitar a abertura de inquéritos embasados na norma, mas, segundo ele, sua conduta foi "em estrita obediência ao dever legal". 

Durante seu discurso, o o ex-advogado-geral da União disse que não acionar a Polícia Federal para investigar seria "prevaricação" e afirmou que jamais teve a intenção de "perseguir ou intimidar" pessoas contrárias ao governo. "Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal em função do sentimento de ofensa a honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar", ponderou.

No Congresso Nacional, um texto que revoga a lei em questão foi aprovado, o que, segundo Mendonça, foi feito "em boa hora". "Porém, é fato, que até o advento da lei 14.197 de 2021, a Lei de Segurança estava em pleno vigor", justificou o ex-ministro. Ele lembrou, ainda, que a norma não foi considerada inconstitucional pelo STF: "Daí, não restava ao executor da norma outra opção senão atuar conforme os seus parâmetros".

Ainda sobre o assunto, o ex-AGU explicou que o artigo 26 da lei previa "caluniar ou difamar o presidente da República imputando-lhe fato definido como crime ou ofensivo à reputação".

"Assim, sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual da pessoa, por si própria, sentir-se subjetivamente ofendido em sua honra, devia o ministro da justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso sob a pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação", concluiu. 

A sabatina do indicado de Bolsonaro acontece quase cinco meses depois da designação. Ele está sendo avaliado para ocupar a vaga que foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Acompanhe ao vivo: