Jair BolsonaroReprodução
Publicado 27/01/2022 18:52 | Atualizado 27/01/2022 18:57
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial sobre o vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o magistrado, a fala do Chefe do Executivo deve ser colhida às 14h desta sexta-feira (28) na sede da Polícia Federal, em Brasília. 
A decisão do ministro é uma resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, em que o prazo venceria na sexta. Bolsonaro podia escolher a data, horário e local para o interrogatório, mas como a AGU apenas apresentou um pedido de dispensa, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento.
"Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal", disse Moraes na decisão. 
 
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