Moraes nega recurso da AGU para que Bolsonaro não prestasse depoimento na PF sobre vazamento de inquérito

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (PL) não esteve presente no depoimento na Polícia Federal, previsto para ocorrer nesta sexta-feira, às 14h, a respeito do vazamento do inquérito sigiloso da PF no ano passado. Com recurso pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU), a instituição recorreu a uma solicitação para que o chefe do Executivo prestasse depoimento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a presença de Bolsonaro para esclarecer as informações do vazamento, negou o recurso e reafirmou que o depoimento deve ser feito de forma presencial na PF. 

Moraes determinou nesta quinta-feira, 27, que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente nesta sexta, em investigação que apura se o presidente vazou informações sigilosas, em uma "live", de um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Porém, na tarde desta sexta, a AGU pediu através de um recurso no STF para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao depoimento. Ao contrário da presença na sede da Polícia Federal, em Brasília, a solicitação era Moraes reconsiderasse a decisão, mas, se não fosse possível, que a Corte fizesse uma análise de forma conjunta, no plenário, sobre a decisão do ministro. No lugar do chefe do Executivo, quem esteve na sede da PF foi o advogado-geral da União, Bruno Bianco, enquanto Bolsonaro continuava no Palácio do Planalto.

Na decisão, o ministro do STF afirmou que o recurso apresentado pela AGU nesta sexta-feira estava fora do prazo. Segundo ele, o período para recorrer ao depoimento deveria ter sido até o dia 6 de dezembro do ano passado.

"Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno —tendo inclusive solicitado dilação de prazo— e na sua posterior recusa", afirmou Moraes. 

"A alteração de posicionamento do investigado – que, expressamente assentiu em depor pessoalmente 'em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais' – não afasta a preclusão já ocorrida", continuou o ministro. 

No ano passado, Bolsonaro foi intimado a depor após publicar nas redes sociais a cópia do inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do TSE. O presidente chegou a distorcer as informações da apuração sigilosa para fazer alegações sobre fraudes nas eleições. Na sequência, o TSE esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.

A divulgação da investigação sigilosa aconteceu durante uma série de ataques de Bolsonaro para duvidar da segurança das urnas eletrônicas.

O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.