TSE informa que enviou às Forças Armadas respostas sobre segurança eleitoral

Brasília - Nesta segunda-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comunicou à Comissão de Transparência das Eleições (CTE) que já enviou respostas para as Forças Armadas sobre dúvidas técnicas apresentadas sobre o Sistema Eletrônico de Votação.

Foram 80 perguntas específicas com pedidos de informações para compreender o funcionamento das urnas eletrônicas, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades.

As questões, de natureza técnica, foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE em um documento com 69 páginas e três anexos, somando pouco mais de 700 páginas. Contudo, a íntegra do documento não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido dos autores das perguntas.

Os questionamentos foram protocolados pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) durante o recesso forense, e, após um breve período de pausa, o conteúdo começou a ser elaborado para esclarecer todas as eventuais dúvidas existentes.

Sobre a CTE

A CTE foi instituída pelo ministro Barroso por meio da Portaria TSE nº 578/2021 com o objetivo de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições.

Participam da comissão representantes de instituições, de órgãos públicos e da sociedade civil, além de especialistas em tecnologia da informação.

Na quinta-feira passada, 10, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a colocar em dúvida a segurança do voto através das urnas eletrônicas. Em uma live transmitida em suas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que as Forças Armadas encontraram uma "dezena de vulnerabilidades" nos aparelhos, mas não informou quais seriam elas e ainda cobrou respostas do TSE sobre a afirmação.

“O pessoal do Exército, nosso pessoal da guerra cibernética, buscou, a convite, o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades para ajudar o TSE. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas – porque afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode ser, por que não?”, disse o presidente.

Na sequência, o presidente afirmou sobre o silêncio diante do fim do prazo para administração checar aparelhos. “Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?. Isso está nas mãos do ministro Braga Netto [Defesa] para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com toda certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso foi em função do recesso, se a documentação vai chegar. E as Forças Armadas vão analisar e vão dar uma resposta", disse ele.

Após o discurso feito pelo presidente durante a live, a Corte Eleitoral se manifestou na manhã desta sexta-feira e disse que o pedido de informações das Forças Armadas "apresentam perguntas técnicas sobre funcionamento do sistema eleitoral" e "não há levantamento sobre possíveis vulnerabilidades".
"O pedido do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral foi protocolado próximo do recesso, quando os profissionais das áreas técnicas fazem uma pausa. Após este período, o conteúdo começou a ser elaborado e será encaminhado nos próximos dias", disse, em nota.

No texto, o TSE disse que o pedido são dezenas de perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. O tribunal afirma que tudo está sendo respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante.

"Cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido", informou.
Ainda na live, Bolsonaro disse que todos os brasileiros querem "eleições limpas, transparentes e que possam ser auditadas" e contagem pública de votos.