Decreto permite utilização das duas últimas edições do Enem para seleção do Prouni

Rio - Um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 18, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) utilize as notas das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica.

Até então, a regra em vigor permitia utilização apenas da nota da última edição do Enem. Apenas a nota anterior ao processo seletivo do Prouni  poderia ser utilizada pelos candidatos para ingresso no programa que financia curso superior em faculdades privadas. A mudança valerá para o próximo processo seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.

De acordo com o Governo, a medida adequa a legislação que rege o Prouni, tendo em vista as consequências decorrentes da crise sanitária de Covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem.

O Decreto atende também uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e propiciando um maior acesso à Educação Superior por parte das pessoas de baixa renda.