Anvisa aprova produto de terapia avançada para tratamento de câncer

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro registro sanitário no Brasil para produto da terapia gênica com células CAR-T, que utiliza células T para o combate ao câncer. O Kymriah (tisagenlecleucel), da empresa Novartis Biociências S.A, trata-se de uma nova geração de imunoterapias personalizadas contra a doença. O medicamento se baseia na coleta e na modificação genética de células imunes dos próprios pacientes.

As células T da pessoa que está doente são coletadas no serviço de saúde e enviadas para um centro de fabricação, que inclui um novo gene com uma proteína específica, um receptor de antígeno quimérico ou CAR. Essa proteína direciona as células T para matar as células do câncer que apresentam o antígeno CD19 em sua superfície. Depois de modificado no laboratório, o material é cultivado e formulado em suspensão farmacêutica para compor o produto que será inserido no paciente.

O Kymriah® é indicado para o tratamento de crianças e adultos de até 25 anos de idade com Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) de células B, refratária ou a partir da segunda recidiva. O procedimento também é recomendado para adultos com Linfoma Difuso de Grandes Celulas B (LDGCB) recidivado ou refratario, apos duas ou mais linhas de terapia sistêmica.

Outras autoridades regulatórias, como a Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), na Europa; e a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), no Japão, já aprovaram o método.

O produto à base de células CAR-T é uma nova abordagem tecnológica de tratamento, que pode ser usada em pacientes com câncer grave. Os ensaios clínicos da Anvisa mostram que essa é uma opção com taxas de remissão e sobrevivência promissoras.

Profissionais da agência, com o apoio da Rede Nacional de Especialistas em Terapia Avançada (RENETA), empenharam-se em estabelecer avaliações técnicas e regulatórias de riscos e benefícios. De acordo com as análises feitas, o complexo e inovador processo de produção, transporte, administração e monitoramento pós-uso do Kymriah® é seguro e promove a eficácia pretendida. Os benefícios do tisagenlecleucel foram considerados superiores aos seus riscos.

A Anvisa também integrou os processos avaliativos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) dos produtores do componente ativo (vetores virais utilizados no processo de modificação genética das células) e do produto final às análises do registro. Dessa forma, o órgão concluiu, por meio de análise documental, que o processo de fabricação do Kymriah® demonstra ter qualidade consistente e controlada.

Foram 268 dias corridos de avaliação, desde a submissão dos documentos pela Novartis à Anvisa até a publicação da homologação, considerando os prazos de análise dos servidores e das respostas ao cumprimento das exigências por parte da empresa.

A regularização do Kymriah® foi decidida após várias reuniões, discussões técnicas e acordos entre a Anvisa e representantes da Novartis nacionais e internacionais. Isso porque é a primeira vez que a agência registra um produto de terapia avançada que envolve o uso de material de partida oriundo do paciente (células T autólogas), que é exportado para fabricação nos Estados Unidos e retorna na forma do produto CAR-T para introdução no paciente em hospitais específicos.

Para o processo de registro do item, foram acordadas medidas de responsabilização e controle, tais como: treinamento dos profissionais de saúde envolvidos no manejo do produto; qualificação específica para os serviços de saúde que iriam manipular, administrar e monitorar o paciente; atenção dedicada a pessoa doente e familiares com orientações pós-uso do produto; e rigoroso processo de logística que garantisse a manutenção da qualidade e da rastreabilidade de toda a cadeia produtiva e de cuidado ao paciente.

As principais preocupações de segurança relacionadas ao tratamento foram a síndrome de liberação de citocinas (SLC), que é uma resposta sistêmica à ativação e à proliferação de células geneticamente modificadas, e determinados eventos neurológicos. Por isso, as estratégias de monitoramento e mitigação desses eventos adversos ao produto foram descritas na bula e no plano de gestão de riscos, que é parte integrante do processo de registro. A SLC induzida pelo produto pode ser tratada com o medicamento biológico tocilizumabe e demais condutas médicas disponíveis.

A Anvisa estabeleceu a necessidade de um estudo observacional pós registro para para monitorar a segurança e a eficácia a longo prazo da terapia. A medida foi estabelecida como condição para a documentação do produto, a partir de um termo de compromisso entre o órgão e a Novartis, detentora do registro.

O texto de liberação comercial do Kymriah, derivado de organismo geneticamente modificado, RN 21, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, foi publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho do ano passado.

Seguindo a determinação, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas pela empresa Novartis atendem às normas e à legislação pertinente, que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal, sendo a atividade não potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou da saúde humana.