Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza jogo do bicho, cassinos, bingo e apostas

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 24, o texto-base do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas de cota fixa, turfe (corrida de cavalo) e jogos online, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira, no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

Para conseguir colocar em votação o texto, Carreras fez uma série de alterações, mas ainda assim não agradou a bancada evangélica, que obstruiu a sessão. Durante a orientação da bancada, o governo liberou a base, mas citou a prerrogativa do veto presidencial. O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) é contrário à proposta e já disse publicamente que, caso a tramitação avance e o texto seja aprovado no Senado, vetará integralmente a medida. 

Para o deputado Herculano Passos (MDB-SP), o setor do turismo tem a ganhar com a legalização dos jogos. “Um cassino em resort integrado vai proporcionar as convenções mundiais que trarão turistas estrangeiros. Nesses cassinos, com certeza, estarão o comércio, o shopping center, os eventos musicais, os eventos esportivos. Isso vai atrair uma cadeia de turismo enorme gerando desenvolvimento”, disse.

No entanto, o PT e a Frente Parlamentar Evangélica fizeram obstrução à proposta. Coordenador da frente, o deputado Sóstenes Cavalcante (UNIÃO-RJ) afirmou que a legalização dos jogos vai impactar a vida dos mais pobres. “São os mais pobres e os aposentados os primeiros que desenvolvem compulsão e vício dos jogos de azar que, se fossem bons, seriam chamado jogos de sorte”.

No momento atual, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

As críticas foram rebatidas pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Será que é o jogo do bicho que vai trazer o crime organizado? O crime organizado já não está no Brasil? A bandidagem já não está no Brasil? E aqui não há jogo! O Brasil é um dos poucos países do mundo que não têm jogo oficial”, declarou.

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) também defendeu a aprovação do projeto e afirmou que trata-se de colher os frutos de apostas que já são realizadas. “Não estamos discutindo se queremos ou não ter jogos, mas se queremos ter jogos regulamentados ou jogos de maneira informal”, concluiu.

O Ministério da Economia poderá autorizar licenças de cassinos em complexos integrados de lazer e em cassinos turísticos no território nacional: permitindo um cassino por estado ou Distrito Federal com população de até 15 milhões de habitantes; dois por estado com população entre 15 e 25 mi e três para estados com mais de 25 mi.

Na prática, São Paulo será o estado que poderá ter o maior número de cassinos, com três; seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com dois.