Câmara aprova a Lei Paulo Gustavo para destinar R$ 3,8 bilhões para cultura

Brasília - A Lei Paulo Gustavo foi aprovada nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, com folga: 411 votos contra 27. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2021 libera R$ 3,862 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O montante será direcionado para o fomento do setor cultural brasileiro em estados e municípios, economicamente prejudicados pela pandemia de Covid-19. A proposta retornará ao Senado devido às mudanças. 

Batizada como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator, comediante e roteirista que foi vítima do novo coronavírus, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Sugerido pela bancada do PT no Senado, o texto, que teve como relator o deputado federal José Guimarães (PT-CE), negociou o aporte financeiro da União aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para amenizar o impacto da pandemia a muitos profissionais e projetos do setor cultural.

A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022. Caso ocorra algum impedimento em razão do rito do ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

Originário do FNC, o recurso, de acordo com o texto, estabelece que R$ 2,797 bilhões, alocados originalmente no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais.

A fatia de R$ 1,065 bilhão deverá ser aplicada no desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, como cursos, produções e ou manifestações culturais, ou no desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.