Câmara aprova urgência do projeto de lei sobre mineração em terra indígena

Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, por 279 votos a 180, o requerimento de urgência do projeto de lei que libera a exploração de minérios em terras indígenas, incluindo áreas que habitam povos isolados. O requerimento foi feito pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Após anunciar a votação do requerimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou também que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.

“Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados – na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria – com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao Plenário na primeira quinzena de abril”, disse.

Efetivamente, a proposta será submetida a um Grupo de Trabalho (GT) formado para analisar o mérito da matéria, em seguida, poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas.

O projeto de lei 191/2020 determina as condições na quais poderá haver a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto estabelece que haja consulta das comunidades indígenas afetadas pelas atividades de exploração mineral ou geração de energia, mas não há poder de veto pelos indígenas.

Ricardo Barros afirmou que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional. "Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição", explicou.

Barros afirmou ainda que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental", declarou.

O líder do governo disse ainda que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho, que terá liberdade para definir um novo texto. "Não há compromisso de mérito sobre o projeto, o grupo de trabalho é que será encarregado de escrever um novo texto", disse Barros.

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) também defendeu a regulamentação da mineração em terras indígenas. “Se não tiver uma regulamentação sobre isso, vai causar uma insegurança jurídica e um atraso no nosso País”, disse.

Na última terça-feira, 8, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal defendeu, mais uma vez, a inconstitucionalidade do projeto de lei que trata da mineração em terras indígenas, ressaltando que o 'estado de beligerância entre dois ou mais países' - em referência à guerra entre Ucrânia e Rússia e a tensão mundial gerada pelo conflito - 'não autoriza a diminuição do sistema de proteção dos direitos humanos', no caso os das populações indígenas.

"Eventual escassez ou dependência externa para a produção de fertilizantes químicos em benefício de um setor específico da economia nacional, por mais relevante que seja, não podem servir ao propósito de fragilizar ou aniquilar o direito constitucional dos índios às terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo de suas riquezas naturais", diz o órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República.

Nesta quarta-feira, alguns parlamentares da oposição criticaram a proposta. "A mera criação de um grupo de trabalho demonstra que não há urgência na votação deste tema", afirmou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP).

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), defendeu a rejeição da urgência. Para ele, o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. "Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto", disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que a proposta viola direitos das populações indígenas. "Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais", declarou.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 10, que o projeto de lei que autoriza a exploração mineral em terras indígenas terá de esperar algumas semanas para ir a plenário. Criticado por ambientalistas, o texto teve o requerimento de urgência aprovado pela Câmara ontem.

"Eu acredito que vai ter que esperar algumas semanas para ir ao Plenário, para amadurecer mais um pouco", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais. "Mesmo aprovando esse projeto, vai levar dois ou três anos para começar a produzir algo", acrescentou.

O governo tem utilizado o discurso de que é preciso fazer exploração mineral em terras indígenas para ajudar o Brasil a superar a dependência brasileira de fertilizantes russos, cuja oferta foi estrangulada pela guerra na Ucrânia e pelas sanções impostas a Moscou, que deu início ao conflito.

No entanto, como mostrou reportagem do Estadão, a maior parte das reservas de potássio, matéria-prima de fertilizantes, não está nas regiões de posse dos indígenas.

De acordo com Bolsonaro, o projeto de lei em análise também vai permitir a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Cotingo, que fica na região amazônica.