Moraes decide pelo bloqueio do aplicativo de mensagem Telegram no país

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. 

A decisão atende um pedido da Polícia Federal e foi assinada nesta quinta-feira, 17, mas divulgada hoje (18). O ministro determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem medidas para inviabilizar o funcionamento do aplicativo no país.

Na decisão, o ministro destacou que o presidente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja intimado imediatamente para que adote todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando para o STF, no máximo em 24 horas.

A decisão exige que as provedoras de internet, na figura de seus presidente, em empresas como Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Net Virtua, GVT, Algar Telecom, entre outras, insiram obstáculos tecnológicos para impedir o uso do Telegram. As empresas Apple e Google deverão inviabilizar a utilização do aplicativo e retirar o aplicativo das suas lojas de aplicativo.

No caso de descumprimento da determinação, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, ele destacou que a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500 mil a partir da intimação da empresa. 

De acordo com o ministro, as pessoas físicas e jurídicas que praticarem a conduta no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade de comunicação pelo aplicativo estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100 mil.

“A suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)”, afirmou Moraes.

De acordo com o ministro, a decisão partiu com base no Marco Civil da Internet. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa Telegram".

 

 

No pedido enviado ao STF, a Polícia Federal destacou que o aplicativo não busca cooperar com as autoridades brasileiras. “O Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

Na decisão, ele destacou ações judiciais que o Telegram não teria cumprido, como banir os perfis do blogueiro Allan dos Santos e do site Terça Live. No Supremo, o blogueiro bolsonarista é investigado pela divulgação de Fake News e ataques aos integrantes da Corte, além do que identificou a atuação de uma milícia digital.

No ano passado, Moraes decidiu pela prisão do blogueiro, que foi para os EUA e segue foragio. Há uma ordem para a extradição dele para o Brasil.

De acordo com Moraes, a determinação parte do desprezo à Justiça e a falta de cooperação da plataforma os órgãos judiciais. "É fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", disse.

O ministro lembrou que a de ausência de cumprimento do aplicativo às determinações judiciais e a falta de omissão em cessar a divulgação de notícias falsas resultou, em 16 de dezembro do ano passado, no envio de ofício ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov, pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que solicitou a realização de reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação.

"A plataforma em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira", disse.