Alexandre de Moraes reverte bloqueio do Telegram no Brasil

Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, neste domingo (20), a decisão que determinava a suspensão do Telegram no Brasil. O magistrado apontou que a plataforma cumpriu integralmente as medidas que haviam sido ordenadas, dentro do prazo de 24h estabelecido em decisão dada no sábado.

Segundo Moraes, a empresa informou a execução de todos os comandos judiciais às 14h45 deste domingo, 20. O bloqueio da plataforma não chegou a entrar em vigor, ele estava previsto para ocorrer na segunda, 21.

O ministro intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz, para adoção imediata de providências necessárias para a revogação da medida de bloqueio da plataforma. Empresas provedoras de internet também foram informadas da decisão, assim como o Google e Apple, uma vez que elas também haviam sido instruídas a bloquear a plataforma no país.

No sábado, o ministro do STF havia dado até às 16h44 deste domingo para que o Telegram cumprisse uma série de determinações que ainda não haviam sido acatadas pela plataforma. As medidas incluíam, por exemplo, a exclusão de uma publicação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro - usada pelo chefe do Executivo para atacar o sistema eletrônico de votação - e de um canal citado no inquérito das fake news.

O Telegram precisou informar a corte sobre sua representação oficial no país, tendo apresentado à Alexandre de Moraes o nome de Alan Campos Elias Thomaz como representante legal da empresa no Brasil.

Segundo a plataforma, "'Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia." Além disso, a empresa disse que vai continuar "construindo e reforçando a equipe brasileira".

A obrigação da plataforma indicar um representante legal no país era um dos pontos centrais da decisão de Alexandre de Moraes, considerando que o aplicativo deixou de responder comunicações não só do Supremo e da Polícia Federal, mas também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desenvolve uma série de estratégias para combater a desinformações nas eleições 2022.

Tanto a corte eleitoral quanto o Ministério Público Federal ensaiavam contra o Telegram, em razão da falta de respostas da plataforma, mas a decisão de bloqueio acabou vindo de Alexandre, que irá comandar o TSE no próximo pleito.

Ainda seguindo as determinações de Alexandre, a empresa também apresentou ao STF as providências tomadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas na plataforma: "monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e promover informações verificadas".

O ministro do STF chegou a reservar um espaço de sua decisão para ressaltar que o Telegram "demonstrou importantes alterações em seus procedimentos realizadas, nas últimas 24 horas, no combate a desinformação, inclusive, pretendendo auxiliar o Tribunal Superior Eleitoral".

A decisão que mandou suspender o Telegram no Brasil, agora revogada, foi dada por Alexandre na quinta-feira, 17. O ministro atendeu pedido da Polícia Federal, que apontou o reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa. A decisão foi tornada pública na sexta.

No despacho, Alexandre disse que a empresa deixou de atender aos comandos, "em total desprezo à Justiça brasileira". O ministro argumentou que tal desrespeito e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões 'é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente' e contraria o Marco Legal da Internet.

A ordem do ministro do Supremo Tribunal causou furor na base aliada do presidente Jair Bolsonaro - o bloqueio do Telegram no país atingiria diretamente o chefe do Executivo que tem um canal com 1,086 milhão de seguidores na plataforma. O aplicativo é fundamental na estratégia de militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram.

A Advocacia-Geral da União chegou a lançar mão de uma estratégia para derrubar a ordem de Alexandre, pedindo ao Supremo que fixe o entendimento de que as penalidades previstas no Marco Civil da Internet, norma que fundamentou a decisão de suspensão, não podem ser impostas por inobservância de ordem judicial, como ocorreu no caso do aplicativo russo.