STF marca julgamento de Daniel Silveira diante da recusa do deputado em obedecer ordem de ministro

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil-RJ). O agendamento foi definido em meio às declarações do parlamentar de que não irá cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes para o uso da tornozeleira eletrônica.

A escolha da data do julgamento em plenário é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo. O deputado federal foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Em abril, ele se tornou réu na Corte por atos antidemocráticos pelos materiais com os ataques e às instituições brasileiras. A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

Em novembro, Moraes autorizou a soltura, com medidas cautelares, com proibição de contato com outros investigados e acesso às redes sociais, além de usar a tornozeleira, que foi retirada um tempo depois.

Porém, nesta terça-feira, Moraes voltou a determinar que ele use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar passou a noite desta quarta-feira em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não foi cumprida. 

A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.

Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.

Durante pronunciamento na Câmara, o deputado bolsonarista argumentou sobre a legalidade da decisão de Moraes e disse que não pode ser alvo da medida. De acordo com ele, a determinação precisa ir para votação na Casa para ter eficácia. "Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados", afirmou.

Na manhã desta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, divulgou uma nota na qual defendeu ao mesmo tempo o cumprimento de decisões judiciais e a inviolabilidade das dependências da Câmara.

"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior", declarou.