Bolsonaro defende ditadura militar durante cerimônia de posse de novos ministros

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a cerimônica de posse dos novos ministros para defender a ditadura militar, que completa 58 anos nesta quinta-feira (31), e os ditadores Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e Humberto Castelo Branco. Durante o discurso, o chefe do Executivo brasileiro disse que "nada" ocorreu em 31 de março de 1964, dia do golpe militar que derrubou o então presidente João Goulart e deu início ao regime de exceção.

"31 de março. O que aconteceu nesse dia? Nada. Nenhum presidente da República perdeu o mandato nesse dia", disse o presidente na cerimônia de posse de novos ministros no Palácio do Planalto. "Congresso, com quase 100% dos presentes, elegeu Castello Branco presidente à luz da Constituição", continuou ele.

Bolsonaro elogiou obras faraônicas do período militar - que foram focos de corrupção - e ainda fez comparações entre a ditadura e o seu governo. "O que seria do Brasil sem as obras do governo militar? Não seria nada. Seríamos uma republiqueta. O que seria da agricultura sem Geisel? O que seria da Amazônia sem Castello Branco, que criou Zona Franca de Manaus? Todos aqui tinham direito, deputado Silveira, de ir e vir", afirmou o chefe do Executivo ao deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), que está sob medidas restritivas por atentar contra a democracia. "A composição dos ministérios (na ditadura) era parecida com os meus ministérios", acrescentou.

Ele também comparou o seu governo com o período da ditadura militar, dizendo que há semelhanças entre a gestão dele e as dos governos militares na formação dos ministérios.

Por fim, Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sem citar diretamente a Corte, ele disse que não se pode "aceitar o que vem acontecendo passivamente". "Temos inimigos, sim. São poucos, de todos nós no Brasil, e habitam essa região dos Três Poderes", declarou o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto. Em seguida, retomou sua campanha pelo voto impresso ao pedir "transparência" nas urnas eletrônicas.

O ataque ao STF ficou ainda mais claro quando Bolsonaro defendeu o deputado Daniel Silveira, que sofre medidas restritivas da Justiça por ataque à democracia. "É muito fácil falar Daniel Silveira, cuida da tua vida. Não vou falar isso", declarou. "Ele pode ser preso a qualquer momento, não é comigo, deixa para lá.. Vai chegar em você", seguiu, como se estivesse utilizando um exemplo aleatório. "Pode ter seus bens confiscados?", acrescentou, em nova referência indireta.

De acordo com Bolsonaro, o Brasil não vai para frente porque alguns atrapalham. "O que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil", disse. "Democracia e liberdade são batalha diária."

O presidente ainda disse que tem a obrigação de exigir transparência no voto. "Agora proibiram duvidar de urna eletrônica", afirmou. Ele prometeu agir, embora sem explicar como. "Não pode ter conselheiros ao teu lado dizendo o tempo todo: calma, calma, espera o momento oportuno. Calma é o cacete, pô".

Deputados que integram a bancada do PSOL na Câmara protocolaram na manhã desta quinta-feira, 31, no Ministério Público Federal, uma representação pedindo a investigação do presidente Bolsonaro e do ministro da Defesa Braga Netto por suposta "incitação ao crime" e "apologia de crime ou criminoso" em razão da nova exaltação do golpe de 31 de março de 1964, que marcou o início da ditadura militar - período sombrio marcado por torturas, assassinatos e censura.

O documento também atribui a Bolsonaro e a Braga Netto crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, solicitando que o Ministério Público Federal "tome todas as providências cabíveis" para a imediata retirada de todas as ordens do dia que o governo editou para fazer 'apologia' ao golpe. Além disso, os deputados pedem a responsabilização do presidente e do ministro da Defesa por dano moral coletivo, com indenização a ser revertida a organizações de direitos humanos em defesa da Memória, Verdade e Justiça.

Após ser citada na ordem do dia assinada pelo ministro da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou sobre o aniversário do golpe militar, reafirmando seu "compromisso com o Estado de Direito e com a defesa do sistema eleitoral vigente, que tem assegurado a continuidade da democracia no país".

Em nota, o presidente da entidade, Beto Simonetti, sustentou que a ordem contestou o Ato Institucional Número 5 (AI-5) - o mais duro da ditadura - e as prisões politicas. Segundo o advogado, a OAB "protagonizou a luta pela democracia".

Na ordem do dia que exalta a ditadura, Braga Netto alega que o golpe teria sido apoiado por famílias, igrejas, empresários, políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a "sociedade em geral".