Aliada de Aras, Lindôra Araújo é nomeada vice-procuradora-geral da República

Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou seu braço-direito, a subprocuradora geral Lindôra Araújo, para o cargo de vice-procuradora-geral da República nesta segunda-feira, 4. Ela substituirá Humberto Jacques de Medeiros, que, após dois anos na função, pediu para deixar o posto. Embora a medida tenha efeito imediato, Jacques seguirá contribuindo com a gestão para efetivar a transição do trabalho.

Ao oficializar a mudança, Aras agradeceu a dedicação e a qualidade do trabalho desenvolvido por Jacques de Medeiros, que, conforme pontuou, foi decisivo para "o sucesso da gestão, não apenas na frente finalística como também na esfera administrativa".

Humberto Jacques esteve à frente de parte dos casos criminais em andamento na Procuradoria-Geral da República, bem como atuou junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) e substituiu Aras em várias frentes das múltiplas atribuições reservadas por lei ao chefe do Ministério Público da União (MPU).

“Esperamos que, tão logo seja possível, ele possa retornar à gestão de forma mais próxima”, concluiu o procurador-geral.

Assim como Jacques, Lindôra integra a gestão de Augusto Aras desde o início em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou o atual PGR. Ela coordena a Assessoria Jurídica Criminal, com atuação tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a nomeação, a subprocuradora passará a cuidar dos casos sensíveis ao governo Bolsonaro, que Lindôra costuma apoiar.

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, por exemplo, a nova vice-procuradora foi questionada pelos governadores após cobranças da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ritmo da vacinação contra a covid e o uso de verbas públicas no enfrentamento a pandemia. Na ocasião, os gestores estaduais apontaram 'alinhamento' da subprocuradora com Bolsonaro e pediram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que abrisse um procedimento disciplinar contra ela.

Além disso, Lindôra já colocou em dúvida a eficácias das máscaras de proteção facial no combate à covid-19, ignorando todos os estudos sobre o assunto, para proteger Bolsonaro. Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2021, a nova vice-procuradora afirmou que não via crime no comportamento do presidente que havia desrespeitado decretos estaduais ao fazer motosseatas sem máscara e promover aglomerações pelo país.

No documento, Lindôra afirmava que “os estudos que existem em torno das máscaras de proteção são somente observacionais e epidemiológicos”. No mesmo texto, ela defendeu que as ações de Bolsonaro eram passíveis de punições administrativas, mas que não configuravam crimes.

No início deste mês, a subprocuradora defendeu o arquivamento de um pedido de para investigação para apurar se Aras havia cometido crime de prevaricação. No documento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) sustentou 'inércia ministerial', sob o argumento de que o procurador 'renunciou às atribuições constitucionais' ao supostamente blindar o presidente de eventuais processos na Justiça. Um mês antes, Aras pediu o arquivamento de um processo contra Bolsonaro pelo vazamento de um inquérito da Polícia Federal, alegando que os documentos não eram secretos.

Também em março, Lindôra disse que não via 'elementos mínimos indiciários de qualquer prática delitiva' que justifiquem investigar a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do assessor Tércio Arnaud na comitiva presidencial à Rússia.

Lava Jato

A subprocuradora também foi pivô de uma crise envolvendo a extinta força-tarefa da Lava Jato e a PGR. Em 2020, ela foi a Curitiba para consultar arquivos sigilosos da equipe do Ministério Público Federal (MPF) que originaram a operação, em 2014, nos processos de corrupção do escândalo da Petrobras. Na ocasião, parte da equipe que trabalha com Lindôra pediu demissão. Após uma reunião em que pediu os arquivos, os membros da Lava Jato paranaense pediram que a conduta da subprocuradora fosse apurada.

O imbróglio, marcado por réplicas e tréplicas entre a cúpula do MPF e os procuradores que conduziram a Lava Jato, culminou em uma ordem do Supremo Tribunal Federal para que forças-tarefa da operação Lava Jato que apresentassem dados e informações da operação à PGR.

Caso Marielle

Lindôra também já defendeu que o caso da vereadora do Rio, Marielle Franco (PSOL), executada em 2018, fosse federalizado. Na ocasião, a subprocuradora argumentou que os órgãos estaduais eram “incapazes de cuidar do crime”.