Moraes nega recurso a Daniel Silveira e determina multa de R$ 10 mil a advogado do parlamentar

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou os seis recursos protocolados pela defesa de Daniel Silveira e impôs uma multa ao advogado do parlamentar por tentar adiar o julgamento, marcado para esta quarta-feira (20). O ministro argumentou que o protocolo das ações foi uma atitude de má-fé do advogado e configurou a tentativa como "abuso do direito de recorrer", medida que permite aplicação de multa. Moraes então fixou o valor de R$ 2 mil para cinco dos recursos, totalizando R$ 10 mil a serem pagos.

Daniel Silveira é julgado por ameaçar os membros da Corte. O deputado foi levado ao banco dos réus depois que divulgou um vídeo defendendo o AI-5, último instrumento de repressão da ditadura militar, e o fechamento do STF, que é inconstitucional. Ele chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, mas foi liberado em novembro com a condição de não se manifestar nas redes sociais e não se comunicar com outros investigados.

Daniel também desobedeceu a ordem de Moraes para que utilizasse tonozeleira eletrônica e chegou a se trancar em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, junto com outros parlamentares. Devido ao episódio, Moraes instituiu uma multa de R$ 15 mil por dia que Silveira não utilizasse o equipamento e determinou o sequestro de bens para o pagamento dos valores. O deputado então acatou a ordem e foi até a sede da Polícia Federal para colocar o dispositivo.

O julgamento desta quarta está marcado para às 14h, no plenário do STF. Silveira irá responder por coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. A acusação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR).