Ministério Público apura sorteio de arma feito por guardas civis

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) iniciou um procedimento extrajudicial para averiguar o sorteio de uma pistola, modelo Glock G25, feito por guardas civis da Rondas Ostensivas Metropolitanas (Romu) de Goiânia. O promotor de Justiça, Felipe Oltramari, enviou um ofício para o comando da guarda para saber a origem da arma e se há autorização do Ministério da Economia para o sorteio.

O ganhador tem o direito a escolher entre receber a pistola ou R$ 5 mil. Os organizadores, criaram também um grupo em um aplicativo com as pessoas que compraram as cotas do sorteio, cada uma custa R$ 50. 

De acordo com os envolvidos, o objetivo é arrecadar recursos para custear obras da base da corporação na região leste da capital.

Para participar do sorteio é necessário ter 18 anos, caso o ganhador escolha a arma como prêmio, deverá ter mais de 25 anos e apresentar toda documentação que a lei exige para ter uma arma de fogo. Caso contrário a pessoa recebe o prêmio em dinheiro o valor de R$ 5 mil.

Segundo o advogado Dyogo Crosara, o Ministério da Economia editou uma portaria sobre sorteios no país, em setembro de 2020.

O texto prevê que os seguintes produtos não podem ser sorteados: medicamentos; armas e munições; explosivos; fogos de artifício ou estampido; bebidas alcoólicas; fumos e seus derivados. É proibida também a distribuição e a conversão de prêmios em dinheiro.

Vagner Rodrigues, comandante da Romu, disse que a arma é registrada e legalizada. Além do que, segundo ele, nada impede que ela seja transferida.

"Não vamos ter uma atitude leviana de dar uma arma para qualquer pessoa e levar para casa. Armas de fogo são vendidas em lojas autorizadas e qualquer pessoa pode comprar, desde que passe pelos trâmites legais", afirmou Rodrigues.

A Polícia Federal em Goiás diz que qualquer pessoa pode transferir uma arma para outra pessoa se o recebedor atender as condições legais, ou seja, quem tiver autorização da polícia ou do Exército.