Rosa Weber arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin

Brasília - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu novo pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou o arquivamento do inquérito que envolvia investigações sobre a suposta prática de prevaricação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

"Recebo, em parte, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República como distinta promoção de arquivamento do presente inquérito e defiro (...) esse derradeiro e reconfigurado pedido de arquivamento", disse a ministra.

Em janeiro, a Polícia Federal havia concluído que não era possível apontar crime, já que a comunicação às autoridades não é obrigação do presidente prevista em lei. O procurador-geral manteve o entendimento da polícia.

Em 29 de março, a ministra havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral sustentava que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime, pois não estaria entre as atribuições do presidente da República encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações relativas à vacina.

Na ocasião, a ministra observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, os pedidos de arquivamento baseados na atipicidade penal da conduta poderiam representar julgamento antecipado do mérito da controvérsia criminal, cuja atribuição é do Poder Judiciário.

O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação, ou seja, a insuficiência dos elementos informativos disponíveis. E, nesse caso, a jurisprudência do STF considera inviável a recusa do pedido.

A ministra ressaltou que o arquivamento não impede a reabertura das investigações, se, futuramente, surgirem novas provas, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.

O inquérito apurava se Bolsonaro havia cometido crime de prevaricação por não ter alertado os órgãos de investigação sobre indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A investigação foi aberta na esteira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, após notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech. As investigações apuravam a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana, que foi suspensa ainda no ano passado.