Bolsonaro ataca novamente o STF e afirma que Daniel Silveira está protegido por lei

São Paulo - O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), a quem concedeu perdão de crimes na última quinta-feira, dia 21. "Artigo 53 da Constituição não garante que os deputados podem falar o que bem entender? É inviolável?", questionou o presidente na Agrishow em Ribeirão Preto (SP). Ele também disse gastar metade do seu tempo lutando contra "maus brasileiros" que entram com ação ou tomam decisões contra o governo federal.

Em tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF) após publicar graça a Silveira menos de 24 horas após o deputado ser condenado na Corte por crimes contra a democracia, Bolsonaro aproveitou o evento com ruralistas para tecer novas críticas indiretas ao ministro Alexandre de Moraes.

"Se tivesse alguém lá com tanta preocupação com corrupção como tem com fake news, ajudaria muito o Brasil a estar em situação bem melhor", afirmou o presidente sobre casos de corrupção em governos passados. Moraes é relator no inquérito das fake news no STF.

No mesmo evento, Bolsonaro ainda voltou a desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e orientou sua base a como votar neste ano. "No caso de deputado federal e de senador, veja como ele votou na PEC do voto impresso", disse o presidente, sobre o projeto derrotado no Congresso.

"Veja como ele votou a questão do Daniel Silveira, se para manter o Daniel Silveira preso ou para soltar", acrescentou. O caso Silveira, no entanto, não foi submetido à votação no Parlamento até o momento.

Na semana passada, o presidente já havia dito que o indulto concedido por ele ao deputado federal simboliza a "garantia da nossa liberdade". "Ontem [dia 21 de abril] foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo de que temos, mais que o direito, a garantia da nossa liberdade", disse Bolsonaro.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar ataques contra ministros da Corte e incentivar atos antidemocráticos. Em decisão tomada na quinta-feira passada, 21, no entanto, o presidente afrontou o STF e concedeu graça (perdão) ao parlamentar. O indulto é criticado por juristas, que questionam a legalidade do ato.

Nove ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques, escolhido para integrar a Corte justamente pelo presidente Bolsonaro.

Além de ser condenado à prisão, os ministros do STF cassaram o mandato e suspenderam os direitos políticos de Silveira, que também foi multado em R$ 212 mil.

De acordo ministros do STF, o ato de Bolsonaro é inconstitucional, já que o julgamento do deputado não foi concluído judicialmente, pois a defesa ainda pode apresentar recurso e, após isso, a Corte precisaria julgar os embargos. Para os magistrados, o ato de Bolsonaro não se encaixa nesse cenário. 

Pela Constituição vigente, promulgada em 1988, o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência.

Diante disso, os ministros do Supremo têm discutido internamente sobre como reagir ao indulto concedido ao parlamentar. Um dos ministros afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal "observarem a cena" e evitarem, por ora, manifestações individuais. Os magistrados dariam uma resposta institucional única ao julgar o caso.