Moro afirma que punição a Daniel Silveira foi 'excessiva' e defende 'indulto parcial'

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira, 25, que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi "excessiva" e que, segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria ter concedido ao parlamentar um "indulto parcial".

Em entrevista ao portal UOL e ao jornal "Folha de São Paulo", o ex-juiz disse que Silveira extrapolou no uso das palavras, mas a pena foi maior do que a necessária no caso do parlamentar. "O deputado se excedeu nas palavras. Ele proferiu ameaças e incitação à violência, isso não está protegido pela liberdade de expressão. E ali teve o processo. A pena, a meu ver, foi excessiva, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal".

"Isso gerou uma vulnerabilidade, e o indulto vem nessa sucessão de erros. Tem vários erros sendo cometidos ali e que não fazem bem para a democracia e para as instituições”, acrescentou o ex-juiz.

Na entrevista, o ex-juiz foi questionado se o indulto do presidente concedido a Silveira representa uma "ameaça à democracia", ele respondeu: "Poderia, talvez, ter dado um indulto parcial para a diminuição da pena do deputado, em vez de uma anistia total. Uma anistia total me parece desproporcional aos ataques que ele fez ao Supremo Tribunal Federal".  

O ex-juiz disse ser contrário aos ataques às instituições e disse que existem limites à liberdade de expressão.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro voltou a atacar o STF em razão das decisões tomadas pela Corte e afirmou que Silveira está protegido por lei. Artigo 53 da Constituição não garante que os deputados podem falar o que bem entender? É inviolável?", questionou o presidente

"Se tivesse alguém lá com tanta preocupação com corrupção como tem com fake news, ajudaria muito o Brasil a estar em situação bem melhor", afirmou o presidente sobre casos de corrupção em governos passados. Moraes é relator no inquérito das fake news no STF.

 

Na última quinta-feira, dia 21, Bolsonaro concedeu perdão de crimes ao deputado federal. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar ataques contra ministros da Corte e incentivar atos antidemocráticos. Em decisão tomada na quinta-feira passada, 21, no entanto, o presidente afrontou o STF e concedeu graça (perdão) ao parlamentar. O indulto é criticado por juristas, que questionam a legalidade do ato.

Nove ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques, escolhido para integrar a Corte justamente pelo presidente Bolsonaro.

Além de ser condenado à prisão, os ministros do STF cassaram o mandato e suspenderam os direitos políticos de Silveira, que também foi multado em R$ 212 mil.

De acordo ministros do STF, o ato de Bolsonaro é inconstitucional, já que o julgamento do deputado não foi concluído judicialmente, pois a defesa ainda pode apresentar recurso e, após isso, a Corte precisaria julgar os embargos. Para os magistrados, o ato de Bolsonaro não se encaixa nesse cenário.

Pela Constituição vigente, promulgada em 1988, o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência.

Diante disso, os ministros do Supremo têm discutido internamente sobre como reagir ao indulto concedido ao parlamentar. Um dos ministros afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal "observarem a cena" e evitarem, por ora, manifestações individuais. Os magistrados dariam uma resposta institucional única ao julgar o caso.