Em encontro sobre processo eleitoral, Fachin pede 'paz e tranquilidade' para o pleito deste ano

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em reunião da Comissão de Transparência Eleitoral, nesta segunda-feira, 25, fez um apelo por "paz e tranquilidade” na organização das eleições deste ano.

Fazem parte da Comissão de Transparência das Eleições membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados, das Forças Armadas, do Senado Federal, e de outros órgãos públicos e da sociedade civil.

Na abertura do encontro, Fachin pediu "a todos e a todas por paz e segurança nas eleições". Segundo ele, o momento é de "ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelos Poder Legislativo".

"Foram ultrapassados os marcos temporais para inovações. Peço apoio desta Comissão em cumprirmos a lei, com ordem e tranquilidade", disse.

"Conclamo a Vossas Senhorias, integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, a associarmo-nos à defesa de paz e segurança nas eleições, e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil", pediu Fachin.

Em sinalização aos militares, principalmente os presentes na reunião, o presidente do TSE, Fachin disse que a instituição, hoje, conta com o que há de mais tecnológico, para que as eleições possam ocorrer da melhor maneira possível.

“Dentro dos marcos legais e temporais, todas as sugestões de melhorias e aprimoramentos que recebemos no prazo inicial foram submetidas a uma análise de viabilidade técnica e administrativa, e tudo o que se mostrou tempestivo, pertinente e logisticamente viável para 2022 foi atendido e será aplicado, com reconhecimento e agradecimentos”, disse Fachin, 

“Continuaremos, por certo, a refletir sobre outras sugestões e questões, bem como aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes. O quadro para este ano eleitoral, nada obstante, já está definido, e assim se fez dentro da Constituição, com leis e decisões do Congresso Nacional, e com as regulamentações deste Tribunal cujo prazo expirou em 5 de março último”, continuou.

Mais cedo, o Ministério da Defesa emitiu um comunicado em resposta a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os militares atuam contra o sistema eleitoral. Barroso chamou de "retrocesso cucaracha" o envolvimento do Exército na política, e citou o que aconteceu na Venezuela nas últimas duas décadas, lembrando que o país vizinho se tornou um "desastre humanitário".

Em nota, a pasta argumentou que as Forças Armadas repudiam "qualquer ilação ou insinuação, sem provas de que teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia".

"Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições", completa o comunicado.