Caso Silveira: Lira quebra silêncio e diz que apenas o Congresso pode cassar mandato parlamentar

Brasília - Agraciado pelo perdão presidencial de Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) desfilou pela Câmara nesta terça-feira, sem tornozeleira eletrônica. Coincidentemente, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quebrou o silêncio após a reviravolta na condenação de oito anos e noves meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos, do deputado bolsonarista. Lira afirmou que apenas o Congresso tem o poder de cassar mandato parlamentar. 

"O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente (Jair Bolsonaro) tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar", disse Lira.

Em meio à crise deflagrada entre os poderes, o presidente da Câmara dos Deputados reiterou que não abre mão da prerrogativa de a Casa decidir o destino dos próprios parlamentares.