Publicado 27/04/2022 15:21 | Atualizado 28/04/2022 11:56
Brasília - Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) consta no sistema da Câmara como membro de cinco comissões permanentes da Casa. Conforme mostram os dados, o parlamentar é integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual tomou posse nesta quarta-feira (27), é o 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, além de integrar as comissões de Esporte, Cultura e ter sido indicado como suplente na de Educação. O político foi indicado por seu partido já que o regimento Interno da Câmara permite que os deputados acumulem a titularidade em algumas comissões.
A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro. Tabata Amaral (PSB-SP) foi às redes sociais divulgar um vídeo mostrando Silveira na sala do colegiado e chamando sua presença ali de "escárnio".
Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram a público defender que seja mantida a atribuição do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.
No último dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros da Corte e por incitar a "animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário" em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão.
Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram a público defender que seja mantida a atribuição do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.
No último dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros da Corte e por incitar a "animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário" em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão.
Também nesta quarta, Silveira foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em chapa única. Na votação, 20 parlamentares membros do grupo apoiaram o nome do deputado. O presidente da comissão será o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) e o segundo vice, Junio Amaral (PL-MG).
Na reunião de posse, Silveira disse que os policiais militares são "perseguidos" e que ele mesmo foi preso de forma "arbitrária". O deputado também defendeu combater o que chamou de "ativismo judicial" contra agentes de segurança pública.
"Acabei estando como hóspede do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro de forma arbitrária através do ativismo judicial e lá eu pude sentar com alguns amigos que foram presos e ver vários processos todos desbordando os erros formais que deveriam ser nulos de pleno direito", afirmou.
Na reunião de posse, Silveira disse que os policiais militares são "perseguidos" e que ele mesmo foi preso de forma "arbitrária". O deputado também defendeu combater o que chamou de "ativismo judicial" contra agentes de segurança pública.
"Acabei estando como hóspede do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro de forma arbitrária através do ativismo judicial e lá eu pude sentar com alguns amigos que foram presos e ver vários processos todos desbordando os erros formais que deveriam ser nulos de pleno direito", afirmou.
Kim Kataguiri
Também nesta quarta-feira, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foi eleito presidente da Comissão de Educação na Câmara nesta quarta-feira, 27. Foram 24 votos favoráveis a seu nome e nove em branco. O deputado Moses Rodrigues (União-CE) será o 1º vice do colegiado.
Na posse, Kataguiri disse que a comissão vai apurar denúncias de corrupção na Educação. "O problema de gestão no ensino brasileiro também envolve canalhice. Roubar dinheiro da educação compromete a vida de famílias inteiras", afirmou. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Educação (MEC) viveu seis escândalos simultâneos no governo de Jair Bolsonaro, incluindo o sobrepreço de mais de R$ 700 milhões para compra de ônibus escolares e a atuação de religiosos como lobistas, decidindo, inclusive, a destinação dos recursos da pasta. Kim chegou a apoiar o presidente na eleição de 2018.
Na mais recente polêmica em que se envolveu, Kim, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), foi acusado de ter defendido o nazismo durante participação no Flow Podcast em fevereiro e tornou-se alvo de pedidos de cassação na Câmara. Durante discussão com o apresentador Monark sobre regimes radicais de direita e esquerda, Kim queixou-se do fato de que, segundo sua percepção, defensores do comunismo teriam mais espaço na mídia do que defensores do nazismo. "A gente não tem um partido formal fascista ou nazista com espaço no Parlamento e na imprensa", afirmou na ocasião.
Argumentando defender a liberdade de expressão, Kim também contestou o fato de a Alemanha ter criminalizado o nazismo e proibir a existência de um partido que o represente.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Na posse, Kataguiri disse que a comissão vai apurar denúncias de corrupção na Educação. "O problema de gestão no ensino brasileiro também envolve canalhice. Roubar dinheiro da educação compromete a vida de famílias inteiras", afirmou. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Educação (MEC) viveu seis escândalos simultâneos no governo de Jair Bolsonaro, incluindo o sobrepreço de mais de R$ 700 milhões para compra de ônibus escolares e a atuação de religiosos como lobistas, decidindo, inclusive, a destinação dos recursos da pasta. Kim chegou a apoiar o presidente na eleição de 2018.
Na mais recente polêmica em que se envolveu, Kim, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), foi acusado de ter defendido o nazismo durante participação no Flow Podcast em fevereiro e tornou-se alvo de pedidos de cassação na Câmara. Durante discussão com o apresentador Monark sobre regimes radicais de direita e esquerda, Kim queixou-se do fato de que, segundo sua percepção, defensores do comunismo teriam mais espaço na mídia do que defensores do nazismo. "A gente não tem um partido formal fascista ou nazista com espaço no Parlamento e na imprensa", afirmou na ocasião.
Argumentando defender a liberdade de expressão, Kim também contestou o fato de a Alemanha ter criminalizado o nazismo e proibir a existência de um partido que o represente.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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