Publicado 02/05/2022 08:42
Eleitores de todo o Brasil têm até a próxima quarta-feira (04) para regularizar ou emitir seu título. O prazo, determinado pela Justiça Eleitoral, também vale para quem quiser transferir o domicílio de votação ou incluir o nome social no documento, no caso de pessoas transsexuais e travestis. Idosos e pessoas com mobilidade reduzida também podem alterar a seção para um local com acessibilidade.
Todos os procedimentos podem ser realizados através do portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de maneira online, sem a necessidade de sair de casa, mesmo para quem vai emitir o título pela primeira vez. Por conta da grande procura pela regularização do documentos, diversos estados tiveram o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais ampliados, mesmo com a opção do site disponível.
No site, o eleitor pode pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. A Justiça Eleitoral informou que, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021. Quem teve o título cancelado por não ter cadastrado a biometria não precisa se preocupar. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento por conta da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.
O motivo mais comum para cancelamentos é quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.
O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições. A norma determina fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. O limite até o dia 4 foi definido pela Justiça Eleitoral para que seja possível concluir o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.
Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos o CPF. Em alguns casos, o site pede fotos de rosto e de documentos, como RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.
Confira o passo a passo de cada ação:
Primeiro título
O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Como prova de identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
De acordo com o artigo 35 da Resolução TSE nº 23.659/2021, homens acima de 19 anos que ainda não tenham título terão de apresentar um comprovante de quitação do serviço militar para o alistamento eleitoral.
Regularização
Antes de regularizar o título, a pessoa deve consultar a situação eleitoral acessando o Autoatendimento do Eleitor. Basta clicar em “Atendimento ao Eleitor” e, na lista que aparecer, escolher a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Surgirá uma pequena tela, solicitando dados. Após preencher, é só clicar em “Entrar”.
Caso esteja irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o final para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”. Na sequência, clique em “Consultar”. Serão exibidos os débitos. Veja se prefere emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser quitada no Banco do Brasil, ou se quer seguir pela opção “Pagar”. Ao escolher essa opção, a pessoa será direcionada para a página do PagTesouro e poderá optar pelo pagamento por Pix ou por cartão de crédito. Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo Pix, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.
Depois do pagamento (não é necessário enviar comprovante), é necessário regularizar a situação eleitoral. Para isso, volte à página de Autoatendimento – Atendimento ao Eleitor e opte por “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. Clique em “Sim” para prosseguir. Na página “Atendimento à distância pelo Título Net”, procure por “Iniciar seu atendimento à distância”, selecione o estado em que reside e preencha todos os dados pessoais solicitados.
Será necessário apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Confira o passo a passo em vídeo feito pela TV TSE.
Transferência
A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor. Para solicitar a transferência, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores. A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.
Para isso, basta acessar a página Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque pelo link “Iniciar seu atendimento à distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema.
Confira o passo a passo em vídeo feito pela TV TSE.
Nome social
Pessoas transexuais ou travestis que pretendem usar o nome social podem acessar o menu Autoatendimento do Eleitor e clicar em “Inclua seu nome social”. O sistema redirecionará até a página “Atendimento à distância pelo Título Net”. Nesta página, é só clicar em “Iniciar seu atendimento à distância”, selecionar o estado em que mora e informar dados pessoais para dar prosseguimento ao pedido. A opção de inclusão do nome social aparecerá na segunda tela.
Confira o tutorial para incluir o nome social em vídeo feito pela TV TSE.
Acompanhamento
Qualquer que seja o requerimento, será preciso aguardar a análise dos dados enviados pela Justiça Eleitoral. Para verificar o andamento do processo, acesse Acompanhar Requerimento.
e-Título
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Primeiro título
O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Como prova de identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
De acordo com o artigo 35 da Resolução TSE nº 23.659/2021, homens acima de 19 anos que ainda não tenham título terão de apresentar um comprovante de quitação do serviço militar para o alistamento eleitoral.
Regularização
Antes de regularizar o título, a pessoa deve consultar a situação eleitoral acessando o Autoatendimento do Eleitor. Basta clicar em “Atendimento ao Eleitor” e, na lista que aparecer, escolher a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Surgirá uma pequena tela, solicitando dados. Após preencher, é só clicar em “Entrar”.
Caso esteja irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o final para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”. Na sequência, clique em “Consultar”. Serão exibidos os débitos. Veja se prefere emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), que deve ser quitada no Banco do Brasil, ou se quer seguir pela opção “Pagar”. Ao escolher essa opção, a pessoa será direcionada para a página do PagTesouro e poderá optar pelo pagamento por Pix ou por cartão de crédito. Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo Pix, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.
Depois do pagamento (não é necessário enviar comprovante), é necessário regularizar a situação eleitoral. Para isso, volte à página de Autoatendimento – Atendimento ao Eleitor e opte por “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. Clique em “Sim” para prosseguir. Na página “Atendimento à distância pelo Título Net”, procure por “Iniciar seu atendimento à distância”, selecione o estado em que reside e preencha todos os dados pessoais solicitados.
Será necessário apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Confira o passo a passo em vídeo feito pela TV TSE.
Transferência
A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor. Para solicitar a transferência, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores. A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.
Para isso, basta acessar a página Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque pelo link “Iniciar seu atendimento à distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema.
Confira o passo a passo em vídeo feito pela TV TSE.
Nome social
Pessoas transexuais ou travestis que pretendem usar o nome social podem acessar o menu Autoatendimento do Eleitor e clicar em “Inclua seu nome social”. O sistema redirecionará até a página “Atendimento à distância pelo Título Net”. Nesta página, é só clicar em “Iniciar seu atendimento à distância”, selecionar o estado em que mora e informar dados pessoais para dar prosseguimento ao pedido. A opção de inclusão do nome social aparecerá na segunda tela.
Confira o tutorial para incluir o nome social em vídeo feito pela TV TSE.
Acompanhamento
Qualquer que seja o requerimento, será preciso aguardar a análise dos dados enviados pela Justiça Eleitoral. Para verificar o andamento do processo, acesse Acompanhar Requerimento.
e-Título
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
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