PF tem 15 dias para elaborar relatório sobre suposto vazamento de dados em live de Bolsonaro

Brasília - A Polícia Federal recebeu um prazo de 15 dias para elaborar um relatório acerca do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos durante uma live. O prazo foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fedral (STF), após um pedido de arquivamento do processo, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A Polícia Federal afirmou que viu indícios de crime de quebra de sigilo. Para Moraes, a PGR deve analisar o material da quebra de sigilo. "A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República", escreveu o ministro em sua decisão.

Em fevereiro deste ano, o procurador-geral Augusto Aras, representando a Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu o arquivamento de inquérito contra Bolsonaro ao STF. Aras alegou que as informações não estavam protegidas por sigilo e que por isso, a divulgação do presidente não seria crime.

A Polícia Federal, no entanto, encaminhou um relatório ao STF, em janeiro deste ano, informando que encontrou indícios de crime e que de Bolsonaro agiu de maneira "consciente" ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.

Durante uma live, em agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro expôs um inquérito sobre um suposto ataque ao sistema do TSE em 2018. Pouco depois, o tribunal encaminhou uma notícia crime ao ministro Moraes, alegando conduta criminosa por parte de chefe do Executivo. De acordo com a lei, qualquer servidor público deve proteger informações sigilosas.