Governo do DF reconhece falha na vigilância do deputado Daniel Silveira

Brasília - O chefe da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, consultou o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de 'desvinculação' e devolução da tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira, que segue com o equipamento desligado, por falta de bateria, desde o dia 17 de abril.

A diretora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, Ivani Matos Sobrinho, diz que a monitoração do bolsonarista 'não tem se mostrado efetiva' e reforça o pedido de avaliação de 'desvinculação' do equipamento, apontando ainda que a medida evitaria 'onerar o Distrito Federal com pagamento de diárias' do aparelho.

Sobrinho ainda relatou ao Supremo que entrou em contato com o advogado de Silveira para tratar do monitoramento eletrônico do parlamentar, tendo o defensor respondido que ‘não é possível afirmar se o equipamento permanece fixado no usuário’.

Ao órgão vinculado à SEAP do Distrito Federal, o advogado alegou ainda que está em viagem, com data de retorno na próxima semana, e que só então poderia responder o questionamento.

As informações foram prestadas ao Supremo em ofícios assinados na sexta-feira, 29. Antes, no dia 25, a pasta já havia apontado que a tornozeleira de Silveira estava descarregada desde o dia 17.

"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", afirmou o órgão em tal ofício.

Um dos impasses que marca o caso de Silveira, a tornozeleira eletrônica foi uma medida cautelar imposta ao deputado bolsonarista a pedido da Procuradoria-Geral da República, em razão das sucessivas ofensivas do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal.

Antes de condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão pelos ataques à Corte Máxima, às instituições e à democracia, o Supremo Tribunal Federal chancelou a imposição do monitoramento ao parlamentar, inclusive estabelecendo multa para o descumprimento de tal medida.

A desobediência do deputado com relação ao uso da tornozeleira não é novidade e inclusive é investigada no âmbito de um inquérito específico. Nesta segunda-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes atendeu um pedido da Polícia Federal e prorrogou a investigação por mais 60 dias.

No âmbito de tal apuração está pendente de conclusão uma diligência solicitada pela Procuradoria-Geral da República com relação à localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados. A PGR quer verificar a alegação de Silveira sobre violações de ‘fim de bateria’.

Segundo a PF, não foram apresentadas justificativas, ‘com lastro em elementos objetivos’, sobre 20 ocorrências de tal teor durante período em que o parlamentar ficou submetido ao monitoramento eletrônico em 2021.

Em depoimento prestado no âmbito do inquérito, o bolsonarista alegou que, 'por estar participando de sessões na Câmara dos Deputados e por não estar acostumado com o equipamento, se esqueceu de carregar algumas vezes'.

Ao solicitar apurações para confirmar os argumentos do deputado, em fevereiro, o então vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros argumentou: "Em que pese as admissões do próprio investigado - descumprimento do seu dever de manter o aparelho de monitoramento carregado -, é preciso identificar e examinar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara ocorreu efetivamente nos dias em que foram registradas violações de ‘fim de bateria’".

Nessa linha, Martins pediu que o presidente da Câmara, Arthur Lira, que informasse os dias e horários em que Silveira acessou o sistema remoto da Casa Legislativa entre 31 de março e 21 de maio de 2021, indicando o tempo em que o parlamentar permaneceu logado no sistema da Casa, assim como os registros de IP respectivos aos acessos.