Bolsonaro veta lei Aldir Blanc que previa R$ 3 bilhões de investimento em cultura

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a Lei Aldir Blanc 2 que previa o investimento de R$ 3 bilhões por ano no setor de cultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). Segundo ele, o projeto é "inconstitucional e contraria o interesse público". O Congresso Nacional pode rejeitar o veto em sessão com maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

"A proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos, enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução, de modo que haveria uma ingerência sobre a fiscalização e a gestão de prestação de contas de projetos culturais", diz o presidente.

O projeto, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco parlamentares, estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020).

Entre as ações previstas a receberem o apoio da Lei Aldir Blanc estavam exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural. O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.