Proposta do governo deve permitir que cidadãos acessem serviços de cartórios pela internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma proposta do governo federal que prevê que os cartórios realizem atos por meio eletrônico e estejam interconectados. A medida deve permitir que o cidadão acesse registros públicos pela internet, sem sair de casa, além de reduzir o tempo para a emissão de certidões. O texto ainda precisa ser discutido no Senado.

A modernização abrange cartórios como os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. A medida provisória (MP) foi elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com apoio da Presidência da República, do Ministério da Justiça, e colaboração de associações da área e representantes do Conselho Nacional de Justiça. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro de 2021. 

A MP possibilita a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), pelo qual atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente. O sistema permitirá que usuários de cartórios sejam atendidos pela internet, com um celular na mão, ou pelo computador.

Entre alguns dos recursos que o sistema irá oferecer estão a possibilidade de acesso remoto às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis; e envio de documentos e títulos para registro em formato eletrônico. Também em formato eletrônico, serão expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de registros públicos.

Um exemplo das mudanças que o cidadão terá é o registro de um filho, que atualmente é feito de forma presencial no cartório de registro civil de pessoas naturais. Com a medida, se tornará possível, com o uso do celular, enviar a documentação necessária para o registro pelo Serp.

Esse plano ainda não é possível, já que um levantamento realizado pela SPE constatou que mais da metade dos cartórios do país não têm página na internet, o que obriga o cidadão a ir até eles presencialmente.

Além da praticidade, as mudanças devem reduzir o tempo de emissão de certidões e documentos. Por exemplo, serão reduzidos, de 30 dias corridos para cinco dias úteis os prazos de registro das escrituras de compra e venda, sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamentos de garantias.

Conexão entre cartórios

O Serp ainda vai viabilizar que os cartórios de registros públicos e suas bases de dados sejam interconectados, permitindo a integração. Dessa forma, documentos e informações poderão trafegar eletronicamente entre os cartórios dos registros públicos e seus usuários, inclusive com o poder público. O texto aprovado na Câmara prevê que a interligação seja efetivada até 31 de janeiro de 2023.

Assim, será possível usar extratos eletrônicos com dados estruturados, o que dispensará a apresentação do documento físico para a efetivação de registros, garantindo maior eficiência, praticidade e detalhamento dos atos e negócios oficializados nos cartórios. O usuário também terá acesso, de forma remota, a todas as unidades dos registros públicos, por meio da internet.

Com a interconexão, os cidadãos poderão se livrar da “peregrinação” aos cartórios, quando é necessário ir a diversos deles para obter certidões e documentos. Assim, gastarão menos tempo em burocracia administrativa.

De acordo com a SPE, a expectativa é que as medidas de modernização melhorem o ambiente de negócios e diminuam custos. “Todas essas medidas proporcionam a redução de disfunções burocráticas e a popularização do registro eletrônico. A iniciativa aproxima o Brasil dos países detentores das melhores práticas internacionais, com consequente melhoria no ambiente de negócios”, registrou a secretaria.

Vantagens 

Entre algumas das vantagens que o sistema irá permitir estão: menos burocracia na obtenção e no registro de dados entre cartórios para se divorciar; cartórios poderão aceitar pagamentos eletrônicos; e as certidões necessárias para o registro de um imóvel serão obtidas mais rápida e facilmente.

O sistema também deve permitir que o extrato eletrônico reduza o custo para financiar um imóvel e permitirá que as pessoas assinem documentos de qualquer lugar do país por meio das assinaturas eletrônicas.