Comissão do Senado ouve depoimentos de diretores do FNDE sobre escândalos na pasta de Educação

A audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado ouve nesta quarta-feira (11), às 9h30, depoimentos sobre as denúncias de favorecimento nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Prestarão esclarecimentos o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar.

O requerimento para que mais testemunhos sejam colhidos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a partir da repercussão do caso, novos nomes vieram a tona como integrantes do 'Ministério da Educação paralelo'.

"O primeiro deles é o senhor Garigham Amarante Pinto, responsável, junto com Marcelo Ponte, pela aprovação de termo de referência e prosseguimento de licitação do FNDE para aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço", justifica o senador.

Segundo Randolfe, Gabriel Vilar, também diretor no FNDE, adquiriu veículo de alto valor em uma data próxima a Garigham.

A Comissão deu início à investigação do caso após a divulgação na imprensa de que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro daria prioridade, no repasse de recursos, a amigos do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.


Histórico

Milton Ribeiro saiu da pasta da Educação após um escândalo envolvendo um grupo de pastores que passou a comandar a agenda do então ministro formando uma espécie de "gabinete paralelo" que interferia na liberação de recursos e influencia diretamente as ações do ministério. Em conversa gravada, Ribeiro admitiu que prioriza o atendimento a prefeitos que chegam ao MEC por meio dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura.

No Congresso, diversas críticas surgiram aos privilégios dados com base em indicações de líderes religiosos, em detrimento de outros municípios. "Se esse governo fosse sério, com a matéria que tem hoje, com a gravação, ele não seria mais ministro", disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), também no plenário. "Há um discurso de honestidade, um discurso hipócrita, quando na realidade os porões de dentro do governo estão podres."

Os pastores levavam prefeitos para reuniões com o ministro e, dias depois, os pleitos eram contemplados. Ao menos R$ 9,7 milhões foram pagos ou empenhados após agendas solicitadas pelos religiosos da igreja Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus, com sede em Goiânia. Somente em termos de compromisso foram firmados R$ 160 milhões em dezembro por interferência direta dos pastores. Para advogados, a atuação dos pastores pode configurar crime de tráfico de influência e de usurpação de função pública.

Os pastores também já tiveram acesso ao Palácio do Planalto, sendo recebidos pelo menos duas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro. As portas do governo foram abertas aos dois religiosos pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, ligado à convenção de Madureira.

Dias após a divulgação do escândalo, Bolsonaro afirmou que colocava "a cara toda no fogo" pelo ministro da Educação. "O Milton, coisa rara de eu falar aqui: eu boto minha cara no fogo pelo Milton", afirmou Bolsonaro, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. O presidente ainda repetiu: "Minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia contra ele " Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, são muito próximos a Ribeiro.

Dias depois da declaração, Milton encaminhou uma carta de demissão ao governo.