Procons de todo o país são orientados a notificar Apple e Samsung por venda de celular sem carregador

O Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu uma orientação a mais de 900 Procons a abrir processos administrativos contra a Apple e a Samsung por conta da venda de celulares sem os carregadores. Após notificadas, as empresas deverão explicar o motivo do equipamento e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.

A Apple anunciou a retirada dos carregadores nas vendas do Iphone 12 em outubro de 2020, o que foi mantido no lançamento do iPhone 13, no ano passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. A justificativa apresentada é a diminuição do impacto ambiental.

Por conta da mudança, o Procon de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pela autarquia foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung. 

Em nota, a Senacon disse que "se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões", disse.

Questionada pela reportagem, a Samsung disse que tem respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação à sua política de carregadores e que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para "todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G fabricados no Brasil. O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação", finalizou.

Procurada, a Apple ainda não se manifestou.