TCU retoma julgamento da segunda fase de privatização da Eletrobrás

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta quarta-feira, 18, o julgamento sobre o processo de privatização da Eletrobrás. A previsão é que o debate tenha início às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da Corte. Esta é a segunda fase das deliberações sobre o assunto que estão pausadas há mais de um mês após pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

O governo está otimista acerca do andamento do processo de desestatização da empresa e espera que a medida seja aprovada pela maioria dos ministros. O TCU analisa a proposta desde setembro do ano passado, quando foi aprovada a primeira etapa do julgamento. 

Na época, foi aprovado o bônus de outorga, ou seja, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa após a privatização. A energia é vendida, atualmente, a preços mais baixos que os praticados no mercado. Com a desestatização, empresa poderá se equiparar ao valor de mercado.

Agora, o TCU analisa o modelo de venda da empresa, como o valor das ações na bolsa para que a União não tenha mais o controle acionário da Eletrobrás. Dados devem ser divulgados até o fim do dia. Após a aprovação da Corte, a empresa será apresentada a futuros investidores para que seja incluída nos pregões.

No último dia 16, o novo ministro de Minas e Energia o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, se reuniu com ministros do órgão fiscalizador para tratar do tema. No início de abril, a equipe do governo também fez uma ofensiva nos gabinetes dos ministros do TCU para defender a desestatização da empresa, mas não conseguiu reverter o adiamento da decisão.