Câmara de São Paulo aprova processo que pede a cassação de vereador por racismo

São Paulo - Por unanimidade, a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo determinou a admissibilidade do processo que pede a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (sem partido). Os seis vereadores que participaram da reunião desta quinta-feira, 19, votaram a favor do relatório apresentado pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Ela esteve entre os primeiros parlamentares a protestar contra a fala de Cristófaro, que se referiu a lavar o chão como "coisa de preto" durante uma sessão híbrida da CPI dos Aplicativos. O pedido foi feito em nome do PSOL.

Com a decisão, o processo será encaminhado ao plenário para votação de todos os vereadores paulistanos. Elaine justificou o pedido citando o artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que o "racismo é crime inafiançável e imprescritível". E mencionou mais três episódios em que o vereador Camilo Cristófaro foi acusado de racismo, um deles contra o colega Fernando Holiday (Novo).

"O vereador reiterou a percepção de que pessoas negras são executoras de trabalhos manuais e que a ineficiência é relacionada à inaptude", disse Elaine, ao ler o relatório na reunião desta quinta-feira. Ao tentar justificar a fala como uma "piada", destacou a vereadora, Cristófaro reafirmou um estereótipo de que as pessoas negras não seriam tão capazes quanto as demais.

Ao final da sessão, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) mencionou a ausência de justa causa, do ponto de vista jurídico, no pedido de cassação do colega. Ele elogiou o relatório do PSOL, mas citou análises do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre casos similares de acusações de racismo contra parlamentares e a falta de intenção de dolo específico na fala de Cristófaro. Nomura foi o relator do processo contra o vereador Arnaldo Faria de Sá.

O corregedor-geral da Câmara, Gilberto Nascimento Jr. (PSC), encerrou a reunião por volta das 15h30 e prometeu dar celeridade ao processo. Ele não votou sobre o relatório, já que só teria direito ao voto em caso de empate. O objetivo é reunir o relatório do PSOL aos processos anteriores sobre racismo e discriminação contra Cristófaro que já tramitaram na Casa. Não há data prevista ainda para a votação em plenário.