Estado de emergência sanitária da covid-19 chega oficialmente ao fim

Chegou oficialmente ao fim neste domingo (22), o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causado pela crise sanitária da Covid-19 no Brasil. A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga no dia 22 de abril e entraria em vigor 30 dias depois, para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

De acordo com o governo, todos os estados e municípios receberão para a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional.

No dia 12 de maio de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atendeu a um pedido do Ministério da Saúde e ampliou o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas Covid-19. Pela regra, os imunizantes que não tivessem autorização definitiva deixariam de ser usados na Campanha de Vacinação contra a doença assim que a ESPIN acabasse. A prorrogação também vale para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.

A Anvisa já alterou a resolução que permite a flexibilização das medidas sanitárias adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do encerramento da ESPIN. Entre as mudanças, estão a retomada do serviço de alimentação a bordo e permissão para retirada de máscaras para se alimentar. A atualização das regras foi possível graças ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 e ao avanço da vacinação da população brasileira.

O Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas do ministério, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional.

Com informações do Ministério da Saúde.