Alerj determina em primeira discussão a convocação de aprovados no concurso de Bombeiros de 2002

RIO- Os aprovados para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio (CBMERJ) em concurso realizado em 2002 deverão ser convocados e tomar posse. A determinação é do Projeto de Lei 5.824/22, do deputado Marcos Muller (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, 26. O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.

A proposta obriga que Poder Executivo publique a relação dos aprovados e classificados para que eles sejam convocados de forma imediata, a realizar as próximas etapas do certame, respeitando o número de vagas publicado no edital.

A medida altera a Lei 9.333/21, que apenas autorizava a convocação dos aprovados. A nova medida ainda proíbe a realização de novos concursos enquanto não forem convocados todos os aprovados do certame com as suas respectivas vacâncias previstas em edital.

“Candidatos aprovados em concurso público de 2002 foram posteriormente afastados do Curso de Formação de Soldados, em que se encontravam cursando regularmente. Muitos deles continuam, até a presente data, com processos administrativos em andamento, pendentes de solução, com vista à reassunção das atividades desenvolvidas durante o curso e sua posterior conclusão”, explicou Muller.